AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sexta-feira, 9 de outubro de 2015

JUNDIAI/SP - Guardas Municipais de Jundiaí (aposentados) ganham ‘Identidade Funcional de Inativo’

A edição desta quarta-feira (7) da Imprensa Oficial do Município de Jundiaí traz publicada na página 16 a portaria 29, de 1º de outubro de 2015, assinada pelo comandante da Guarda Municipal, José Roberto Ferraz, que garante ao guarda municipal aposentado a “Carteira de Identidade Funcional dos Inativos”.

A criação do documento era uma antiga reivindicação dos GMs e vai atender todo efetivo que já prestou serviço à corporação, independentemente da época de atuação.
Comandante Ferraz diz que portaria é o reconhecido dos serviços prestados pelos GMs aposentados

Comandante Ferraz diz que portaria é o reconhecido dos serviços prestados pelos GMs aposentados

“É uma forma de reconhecimento a todos que fizeram parte e dedicaram 30 anos de suas vidas à Guarda Municipal. Quem fez carreira e se aposentou não é um ex-GM e sim um GM aposentado, com todos os méritos”, comenta Ferraz.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, a “Identidade Funcional do Inativo” eterniza o aposentado como GM. O documento segue as mesmas características de credenciais usadas por policiais militares e civis que se aposentaram.

Ferraz ainda enfatizou que o documento tem caráter institucional e traz informações pessoais do guarda, além do status do cargo que exercia quando de sua aposentadoria. Para obter a carteirinha é só fazer a solicitação.


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