AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 1 de março de 2015

CONDE/PB - Guarda Municipal de Conde assina solicitação de convênio para aquisição de porte de arma




A Prefeita do Conde, Tatiana Correa, nesta quinta-feira (26), na presença de diversas autoridades, assinou solicitação de convênio com a Polícia Federal para aquisição do porte de arma institucional atendendo a Lei 13.022/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, bem como, ao Estatuto do Desarmamento que dá poder de Polícia aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Através do convênio a categoria poderá portar arma de fogo a partir do segundo semestre de 2015 e do preenchimento de todos os pré-requisitos para tal, como: aprovação em cursos de capacitação para o tiro, avaliação psicológica, dentre outros.
A gestora ainda autorizou a realização de Concurso Público, para aumento do número de integrantes da categoria, cujos exames devem acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. E, deu garantias da construção de um Batalhão para a GCM em local adequado e já definido que, inclusive, contará com estande próprio de tiros.
“De modo posterior ao Concurso haverá a municipalização do trânsito, bem como a aquisição de novas viaturas e motos para que a Guarda Civil Municipal do Conde possa ter melhores condições para prestar um dos melhores serviços a população da nossa cidade, tanto na zona urbana quando na rural”, afirmou Tatiana Correa.

Ascom-Conde

fonte: http://www.portaldolitoralpb.com.br/guarda-municipal-de-conde-assina-solicitacao-de-convenio-para-aquisicao-de-porte-de-arma/

Nenhum comentário:

Postar um comentário