AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 22 de fevereiro de 2015

SOROCABA/SP - Guardas civis municipais apoiam projeto de inclusão da corporação na Operação Delegada

Representantes da Guarda Civil Municipal estiveram com o vereador Marinho Marte (PPS), na manhã desta quinta-feira, 19, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 188/2013, de autoria do vereador, que inclui a corporação na Operação Delegada instituída por meio de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Polícia Militar.
No encontro com Marinho Marte, o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba, Celso Ferraz de Oliveira, garantiu o apoio da entidade ao projeto de lei, ressaltando sua importância e sugerindo uma alteração em seu teor. Participaram da reunião o vice-presidente da entidade, Eliel Marcuço, que também é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e Antonio Carlos de Melo, diretor do Sindicato dos Servidores.
Atendendo a reivindicação dos guardas municipais, Marinho Marte reformulou o parágrafo único do seu projeto de lei estabelecendo que a remuneração dos guardas que participarem da Operação Delegada terá por base os mesmos valores pagos nas jornadas extraordinárias, nos termos da Constituição Federal.
“O projeto previa a equiparação do salário dos guardas com o dos policiais militares, mas, como por razões legais isso não é possível, os guardas municipais sugeriram a alteração, mantendo o princípio da remuneração condigna, prevista na minha proposta”, esclarece o vereador.
O projeto de Marinho Marte modifica a Lei 9.636, de 29 de junho de 2011, que instituiu no município a chamada “Operação Delegada”, mediante celebração de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
fonte: https://nave.wordpress.com/2015/02/19/guardas-civis-municipais-apoiam-projeto-de-inclusao-da-corporacao-na-operacao-delegada/

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