AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 15 de fevereiro de 2015

MOSSORÓ/RN - Guarda Civil de Mossoró (RN) abre canal de comunicação com o cidadão (153)




A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Gerência Executiva do Centro Integrado de Segurança e Monitoramento estão disponibilizando à população mossoroense o número 153. O canal de comunicação tem como objetivo agilizar o atendimento nas ocorrências em que a Guarda é acionada.

O serviço está à disposição desde a última terça-feira, 10, na Central de Comando e Controle da Guarda Civil Municipal. A ligação é gratuita e pode ser realizada através de orelhão, telefone fixo ou celular. “O serviço está à disposição do cidadão 24 horas por dia, onde qualquer pessoa que sentir necessidade, em situações de emergência, pode ligar e fazer a sua denúncia ou reclamação de forma anônima”, destacou o GCM Diego Fernandes, gerente executivo do CISM.
Ainda de acordo com Diêgo Fernandes, a GCM atende ocorrências que envolvem o patrimônio público municipal, bens, serviços e instalações municipais e a proteção da vida. "Casos em que o cidadão ou servidor público do município no uso desses equipamentos ou serviços que estejam em situação de risco ou ameaça, podem solicitar o atendimento da Guarda Civil Municipal", completou o guarda civil.

De acordo com a Lei Federal, 13.022 de 8 de abril de 2014, Capítulo VII, o número 153 é um canal de acesso gratuito da Guarda Civil Municipal de todo o Brasil, onde afirma que: Art. 17. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2015/02/guarda-civil-de-mossoro-rn-abre-canal.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário