AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

MACAPÁ - Guarda Municipal terá mais autonomia com novo serviço de informações


A Prefeitura de Macapá deu mais um importante passo para que a Guarda Municipal possa atender melhor e com mais eficácia a população. A partir de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a corporação agora faz parte da Rede Infoseg, que é o serviço de consulta de cidadãos utilizado pelas polícias Militar e Civil.
Anteriormente, em casos de pessoa flagrada em atitude suspeita, e que os agentes necessitavam consultar a vida pregressa, era necessário entrar em contato com o Ciodes, que averiguava se o caso era de foragido ou pessoa que tinha problemas com a Segurança Pública. Com o Município também detendo o sistema, a Guarda poderá fazer a consulta imediata. A partir de agora, a corporação poderá consultar por meios próprios o cadastro de pessoas suspeitas que forem abordadas na rua.
“Com essa conquista, quem ganha é a população e a Guarda Municipal. Poderemos agir de maneira mais eficaz, atuando também na proteção da população”, afirmou o comandante da Guarda Municipal de Macapá, Rui Secco. A central do Infoseg, que já está em fase de testes, irá funcionar no prédio da corporação.
Patricia Leal/Asscom GCMM
Foto: Nayana Magalhães
FONTE: http://chicoterra.com/2015/02/23/guarda-municipal-tera-mais-autonomia-com-novo-servico-de-informacoes/

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