AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

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199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

PORTO ALEGRE/RS - Aprovado passe livre a PMs e guardas sem uniforme em Porto Alegre

Projeto foi votado após policial que estava fardado ser morto em assalto.
Para associação de PMs, obrigatoriedade do uniforme trazia insegurança.


otação foi acompanhada por policiais militares nas galerias da Câmara (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (10) o fim da obrigatoriedade do uso de uniformes por policiais militares e guardas municipais para ganhar isenção no pagamento de passagens de ônibus. Protocolado após o assassinato de um PM em outubro na Zona Sul da capital, o projeto teve 25 votos favoráveis e nenhum contrário, de acordo com a Casa.
A exigência era criticada por entidades que representam a categoria pela insegurança gerada aos servidores no transporte público. Depois da morte do colega, PMs chegaram a realizar uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre e foram recebidos por vereadores. Na ocasião, o grupo também cobrou avanço de um projeto já enviado à Assembleia Legislativa para que medida seja ampliada a todo o estado.
De autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), a proposta altera a atual lei que dá passa livre aos servidores de nível médio da Brigada Militar e da Guarda Municipal quando em serviço. Conforme o projeto, a isenção será concedida mediante apresentação de documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito, emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O assassinato de um PM foi registrado no dia 16 de outubro na Avenida Juca Batista, Zona Sul de Porto Alegre, dentro de um ônibus da linha Itapuã, da empresa Viamão. A vítima foi o soldado Marcio Ricardo Ribeiro, de 42 anos, do Batalhão de Polícia de Guarda (BPG), que trabalhava no presídio feminino Madre Pelletier, na capital, e estava fardado com o uniforme da corporação.
Câmera de segurança flagrou o momento do crime
(Foto: Reprodução)
O crime
Segundo a Brigada Militar, dois homens entraram armados pela porta da frente do ônibus e anunciaram o assalto. Mas outros criminosos já estariam sentados no fundo do coletivo, onde estava o policial. A polícia suspeita de uma tentativa de assalto ao coletivo. Uma câmera de segurança do ônibus flagrou o momento do crime.

Quatro pessoas são suspeitas do crime. Um deles é um homem que foi detido na Rodoviária de Porto Alegre. Outros três estão foragidos, mas já têm prisão temporária decretada pela Justiça.
Dois homens que haviam sido presos logo após o crime foram soltos no fim de semana. Segundo a Polícia Civil, eles foram confundidos com os assaltantes. A polícia diz que acabou sendo induzida ao erro após falha de testemunhas no reconhecimento. Outro homem que foi preso, inicialmente apontado como suspeito pela morte do PM, também teve a participação descartada pela Polícia Civil.
fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/11/aprovado-passe-livre-pms-e-guardas-sem-uniforme-em-porto-alegre.html

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