AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sexta-feira, 4 de julho de 2014

PORTO FELIZ/SP - Guarda Municipal de Porto Feliz vai a Brasília para Aprovação da Regulamentação das Guardas Municipais


Uma Marcha com cerca de 2 mil Guardas Municipais, segundo dados da Policia do Senado,

ONGs, Sindicatos, Associações e Conselhos de diversos Estados, estiveram presentes nesta terça-feira, 1 de julho, na Esplanada dos Ministérios em Brasília onde se mobilizaram para Aprovação da PLC 039/14 em duas Frentes Estratégicas: Uma foi a maior concentração de Guardas Municipais, a conhecida Marcha Azul Marinho, em frente a Catedral onde se reuniram e seguiram marchando, uniformizados, de forma ordeira, com faixas, bandeiras, cartazes, em direção ao Congresso Nacional. A outra Frente Estratégica foi a articulação de lideres dentro do Congresso Nacional, onde reuniram-se com políticos importante para Aprovação do Projeto de Lei Complementar. 
As reivindicações das Guardas Municipais é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 039/14, sem emendas, que irá regulamentar e definir as competências das Guardas Municipais em todo o Brasil. Os trabalhos no Senado no dia 01 foram adiados, mas os Guardas Municipais saíram vitoriosos, com o compromisso do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros em incluir o PLC 039/14 na agenda para Votação no dia 16/07/14.
A Guarda Civil Municipal de Porto Feliz, foi representada pela GCM e Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil Ivete Gonçalves Ferreira.
As Guardas Municipais de todo Brasil continuará mobilizada até a aprovação do Projeto, o próximo encontro será dia 16/07 em Brasília.
























































































































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