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Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
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A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

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domingo, 15 de junho de 2014

RIO PRETO - GUARDAS AVISAM QUE VÃO ANDAR ARMADOS

Valdomiro não vai recorrer, já que ação não é contra Prefeitura

Apesar da determinação do prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), de não autorizar o uso de armas por parte da Guarda Municipal, agentes afirmaram que, com base em salvo-conduto do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 11, já devem ir para as ruas portando armas. Pelo menos 10 deles já possuem revólveres em casa e já podem ir às ruas armados. 

Conforme revelado com exclusividade pelo Diário, a sessão do último dia 5 de junho a 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ, por votação unânime, concedeu a 52 guardas de Rio Preto o direito de “portar armas de fogo em serviço e fora deste horário.” Em nota, o prefeito afirmou, nesta terça-feira, que “não haverá recurso (à decisão do TJ) porque o executivo não é parte nessa ação.” 

Mas que em Rio Preto “a decisão sobre uso de arma de fogo pelos agentes da Guarda Civil Municipal cabe ao Executivo e a opção é pelo não uso de armas letais e deve continuar assim.” Determinação questionada pelos agentes beneficiados com a medida. “A Prefeitura não tem o que questionar. O TJ nos concedeu a salva-guarda para andar 24 horas armados. Estamos buscando um direito legítimo nosso”, afirmou o guarda municipal Valdecir José Carmelo, que disse independer da vontade do Executivo o uso de armas. “Independe deles. Estamos amparados por habeas corpus. Os que já tem arma em casa vão portar sim. São todas armas legalizadas e registradas”, afirmou. 

O salvo-conduto concedido pelo Tribunal de Justiça reverte decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Preto, Diniz Ferreira da Cruz, em no final do ano passado negou o habeas corpus pedido pelos 52 agentes da corporação. Além da própria Guarda Municipal, a decisão do TJ surpreendeu o Ministério Público, que havia se manifestado contra a concessão da ordem por meio do promotor João Carlos Sgorlon. Na ocasião, a autoridade acionada na Justiça pela negativa dos portes de armas foi o delegado seccional. 

Nesta terça, ao comentar a decisão, o promotor criminal José Heitor dos Santos alertou para o risco da medida. “É preciso um certo cuidado. Deixar que andem armados, sem a preparação adequada, pode haver problemas sérios”, afirmou o promotor, se referindo a um possível abuso ou até mesmo acidente por parte dos guardas armados. “Além da vítima, toda a sociedade vai responder por isso, uma vez que é o contribuinte quem vai pagar eventual indenização por abuso no exercício da função.” 

Receio rechaçado por representantes da Guarda Municipal. “Todos os que já possuem arma já fizeram a carga horária de treinamento e passaram por todos os exames psicotécnicos e psicológicos. São exigências ao adquirir a arma”, afirmou Carmelo, lembrando que os agentes, quando foram contratados, em 2004, passaram por curso de formação oferecido pela Polícia Civil e que inclui disciplinas como “armamento e tiro”, “defesa pessoal”, “transporte de detidos”, “técnicas de abordagem”, entre outros.

Pierre Duarte
Comandante afirma que não pode impedir uso de armas, mas elas não podem ficar expostas pelos agentes: “direito conquistado por eles”
Armas só escondidas

O comandante da Guarda Municipal, João Roque Borges de Souza, que na segunda-feira descartou o uso de armas de fogo por seus agentes, ontem adotou outro discurso. “Eles têm o salvo-conduto para andar armados. Ninguém vai poder impedir que andem armados, mas não ostensivamente. E vão precisar fazer o curso de 60 horas de tiro defensivo e defesa pessoal”, afirmou.

Por outro lado, o comandante criticou a decisão do Tribunal de Justiça de autorizar o porte das armas pelos agentes. “Essa decisão quebra todo o sistema exigido para o porte de armas, quebra o estatuto do desarmamento. Vamos aguardar o inteiro teor do acórdão, ver como será o cumprimento, se vai exigir algum treinamento. É um direito deles que foi declarado.”

O comandante, porém, não reconhece como válido o certificado emitido pela Polícia Civil aos guardas. “Quando a Guarda foi fundada, em 2004, o curso foi dado tanto pela Polícia Militar quanto pela Civil. Tiveram um breve curso de tiro, mas não atende ao que determina a lei hoje, que prevê 60 horas para armas de repetição, sendo que 65% tem de ser curso prático.” Pelo certificado da Polícia Civil apresentado pelos agentes, eles possuem 24 horas de aula prática de tiro. 

Os membros da corporação, porém, consideram irreversível a medida, já que não existiria no mundo jurídico recurso possível para derrubar o salvo-conduto - medida que impede qualquer tipo de constrangimento a eles por quem quer que seja. Pela decisão, os guardas estão autorizados a portar revólveres calibre 38, pistolas PT-380 e até espingarda calibre 12. “É um instrumento de defesa, não de agressão. Lidamos com pessoas ruins. Estamos pegando bandido na unha. É muito difícil trabalhar assim”, afirmou o guarda Valdecir José Carmelo.
fonte: http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/189853,,Guardas+municipais+avisam+que+vao+andar+armados.aspx

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