AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 15 de junho de 2014

CATANDUVA/SP - Prefeito Encaminha Projeto de Criação da Coordenadoria de Ensino da GCM


Prefeito envia projeto para criar setor educacional da Guardacomo importar relógio

Coordenadoria será destinada para os treinamentos e formação dos guardas municipais Prefeito envia projeto para criar setor educacional da Guarda O prefeito Geraldo Vinholi encaminhou para o Legislativo projeto de lei complementar que cria a coordenadoria de ensino da Guarda Civil Municipal (GCM).  O novo setor deverá ser o responsável pela formação, treinamento e capacitação dos guardas municipais, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e a segurança da comunidade, conforme o texto da proposta.  Conforme o projeto de lei,   a coordenadoria de Ensino da Guarda Civil terá estrutura de um setor de gestão administrativa, setor de desenvolvimento pedagógico, escola de formação de guarda municipal, escola de formação de Guarda Municipal, corpo docente.  De acordo com a proposta, o funcionamento da Escola de formação da Guarda Municipal será executado pelo setor de gestão administrativa e terá obrigações como organizar todos os documentos, agenda de atividades, criar planos de ações para atividade de ensino, criar programas que busquem melhorar o desenvolvimento individual e social dos guardas para a qualidade de vida e para a formação da cidade, desenvolver pesquisa para melhoria dos recursos aplicados nas atividades de ensino profissional, disponibilizar projetos para formação e para o desenvolvimento, favorecer a integração entre os servidores, fazer a certificação dos cursos e treinamentos, dentre outros. Ainda segundo o projeto, as aulas serão ministradas por servidores voluntariamente e aulas por  profissionais com experiência e formação para as matérias constantes da grade curricular A Coordenadoria de Ensino designará para os cursos a serem ministrados um monitor, que será escolhido dentre cinco servidores graduados na área correspondente ao curso em formação.  Consta ainda no projeto que  compete a Coordenadoria de Ensino definir as  regras de segurança e a qualidade para a realização dos objetivos assim como a forma de avaliação dos alunos.  Para o setor de desenvolvimento pedagógico, dentre as atribuições citadas compete promover a introdução do aluno no contexto teórico-pedagógico do curso, visando estimular uma maior apreensão de conhecimento do conteúdo programático.  Determina ainda que as atribuições de coordenação de ensino e de supervisão pedagógica serão conferidas por um titular da GCM . Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Geraldo Vinholi cita que a coordenadoria vem cumprir o convênio firmado com o Ministério da Justiça, por meio da Superintendencia Regional do Departamento de Polícia Federal  do Estado de São Paulo e também cumprir as determinações do Estado do Desarmamento.  O projeto foi lido durante a sessão de terça-feira e ainda depende de análise dos parlamentares. Para ser sancionado, precisa da aprovação em primeira e segunda discussões da Câmara. como importar relógio
fonte: http://gmvaldecir-mangaratiba-rj.blogspot.com.br/2014/06/catanduva-sp-prefeito-encaminha-projeto.html

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