AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quinta-feira, 10 de abril de 2014

LIMEIRA/SP - Área verde era usada como criadouro ilegal


A Guarda Civil Municipal (GCM) realizou mais um flagrante de crime ambiental nesta quinta-feira, 10 de abril, no bairro Gustavo Piccinini. Uma denúncia anônima levou os guardas até uma área verde em que mais de 50 animais, entre suínos, equinos e aves, eram criados de forma ilegal. Um abatedouro irregular também foi localizado próximo ao criadouro.
Os responsáveis, encontrados a tempo, foram orientados para retirada dos animais. No entanto, um dos donos não esteve presente e teve os bichos apreendidos pela guarda. Os porcos e perus permanecem com os proprietários e devem receber encaminhamento após decisão judicial. Os cavalos foram levados ao Horto Florestal.
De acordo com o GCM Corrêa, um dos moradores do bairro estava praticando a caça ilegal desses animais. Em vistoria à casa do suspeito, foram apreendidos dois pássaros mantidos sem licença e uma espingarda de pressão, com aproximadamente 40 chumbos. Os pássaros serão encaminhados para soltura.
A ocorrência foi registrada no 4º DP, que atende a região. Os responsáveis devem responder por crime ambiental por descumprirem o Art. 32º, presente na Lei 9605/98.
fonte: http://www.limeira.sp.gov.br/pml/noticias/seguranca-publica-defesa-civil/area-verde-era-usada-como-criadouro-ilegal

Nenhum comentário:

Postar um comentário