AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

SANTO ANDRE/SP - Santo André coloca barco para fiscalizar lago do Parque Guaraciaba

Prefeito Carlos Grana realiza vistoria em barco que será utilizado no Parque do Guaraciaba. Foto: Miguel Denser/PSA

Para intensificar a fiscalização de pessoas que desrespeitam a lei e nadam nas águas do Parque Guaraciaba, a GCM (Guarda Civil Municipal) colocou em funcionamento, na manhã desta quinta-feira (6), um barco que percorrerá toda a extensão do lago artificial. O equipamento ficará à disposição da Guarda no parque durante todo o verão. Além disso, poderá ser utilizado em apoio aos agentes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para verificar construções irregulares de casas na beira da represa Billings, em áreas de manancial e na preservação da fauna e flora. O prefeito Carlos Grana, o secretário de Segurança Urbana e Comunitária, José Luiz Martins Navarro, e o comandante da GCM, Edson Lima de Oliveira, vistoriaram o equipamento na manhã desta quinta-feira (6). "É mais uma ferramenta que utilizaremos para evitar acidentes no Parque do Guaraciaba. Além dos guardas que fazem a ronda dia e noite no local, o barco facilitará este trabalho", afirmou o chefe do Executivo. O barco é motorizado e possui cinco metros. Três guardas estão habilitados para pilotar o equipamento. "Os agentes providenciaram, junto à capitania dos portos, a renovação de suas Arrais (habilitação para pilotar embarcações) para realizar operações. Além de ser utilizado nas rondas do Parque do Guaraciaba, a fim de evitar acidentes, o barco também prestará apoio aos fiscais do Semasa para fiscalizar construções ilegais de casas na beira da represa", explicou Navarro. Além do barco, a Administração intensificou o trabalho de fiscalização, com patrulhamento com motocicletas do pelotão Romo (Rondas com Motocicletas). O número de guardas escalados também aumentou, bem como o emprego do destacamento ambiental Ramu (Ronda Ambiental Municipal). "Estamos realizando vistorias diariamente pelo local a fim de mapear trilhas clandestinas. No entanto, na região ocorrem muitas variações provocadas por intempéries climáticas e ações humanas furtivas, criando trajetos variantes", afirmou o comandante da GCM. O Parque Guaraciaba foi desapropriado pela administração municipal em 1989, mas passou a ser administrado pela Prefeitura em 2005. O reservatório de água, que tem 78 mil m² de extensão, foi formado a partir de um porto de areia dentro da área verde de aproximadamente 2,4 milhões de m². 

FONTE: http://www.gcmduarte.com/2014/02/santo-andre-coloca-barco-para.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário