AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 22 de fevereiro de 2014

PINDOBAÇU/BA - PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL


Fotos: Ascom – Prefeitura Municipal de Pindobaçu/BA.

Nesta sexta-feira (21) aconteceu uma audiência pública na cidade de Pindobaçu, para discutir implantação do armamento da Guarda Municipal de Pindobaçu e região. O evento contou com a participação de prepostos da Guarda Civil de Pindobaçu, Jacobina, Juazeiro, Cipó, Senhor do Bonfim, Ponto Novo, Petrolina/PE, Feira de Santana, Salvador e outras cidades, além de autoridades policias, poder judiciário, vereadores, empresários e demais membros da sociedade civil. Na tarde de quinta-feira (20), o Prefeito de Pindobaçu, Marlos André, esteve reunido com prepostos da Guarda Municipal da cidade de Petrolina-PE, da Guarda de Pindobaçu, representante da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais - FEBAGUAM, Sindicados dos Servidores Públicos Municipais de Pindobaçu e Federação Baiana dos Servidores Públicos Municipais – FESPUMEB, onde ouviu todas as explicações sobre a possibilidade da implantação possa viabilizar o armamento do efetivo municipal.
De acordo com o gestor, a proposta passará por uma ampla avaliação, pois já houveram casos de que Guardas Municipais foram atacados, sendo um deles recebendo uma facada na região abdominal e outro um golpe de foice em sua mão por meliantes, e a possibilidade do armamento traria mais segurança aos agentes da Guarda Municipal em suas ações, assim como para os cidadãos, sem falar que o distrito de Serra da Carnaiba, onde existe a presença de um grande número de mineradores que atuam na região, e vem apresentando um aumento preocupante no número de casos de violência local, na qual também justificaria uma tentativa de buscar a regularização deste projeto junto à polícia federal, que só é permitido para cidades acima de 50 mil habitantes. Disse ainda, que não medirá esforços para melhorar a segurança do município de Pindobaçu, uma vez que em tão pouco tempo, houve um grande avanço quando conseguiu junto ao governo estadual, uma viatura para a Polícia Militar, outra para Polícia Civil e uma para a Guarda municipal.
Além de equipar as guarnições, o gestor informou que vem lutando para melhorar o efetivo da Guarda Municipal, uma vez que Pindobaçu conta com vários distritos que precisa de uma maior segurança.



fonte: http://febaguam.blogspot.com.br/2014/02/prefeitura-de-pindobacu-ba-realiza.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário