AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 2 de fevereiro de 2014

ILHA SOLTEIRA - Guarda Municipal ilhense recebe capacitação da Marinha


A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná realizou o treinamento com a Guarda Municipal de Ilha Solteira, nos dias 24 e 25 de janeiro, com o objetivo de capacitá-la pra executar o Convênio firmado entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura. A capacitação serviu para dar as diretrizes da cooperação técnica que objetiva promover o adequado ordenamento do uso do solo nas praias do Município de Ilha Solteira e a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física dos cidadãos.

O treinamento foi composto por uma explanação sobre os termos do convênio e da Legislação pertinente, especialmente a Lei nº 9.537/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA; Decreto nº 2.596/98 que Regulamenta a LESTA; Decreto nº 5.116/2010, que Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento das Praias “Marina”, “Catarina” e Entorno e das Normas da Autoridade Marítima.

Além da abordagem quanto à parte teórica e documental, foi realizada uma Ação de Fiscalização do Tráfego Aquaviário em conjunto, sendo utilizada uma embarcação da CFTP e outra do Corpo de Bombeiros nas praias municipais e áreas adjacentes. Nessa ocasião os Fiscais Municipais foram capacitados para a execução prática do convênio.

Constitui meta quantitativa desta declarada parceria se reduzir a zero a ocorrência de acidentes envolvendo banhistas e embarcações e/ou equipamentos náuticos nas praias do Município de Ilha Solteira.

fonte: http://www.hojemais.com.br/tres-lagoas/noticia/geral/guarda-municipal-ilhense-recebe-capacitacao-da-marinha

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