AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - Operação prende seis homens soltando balão em São José

Na manhã desta quarta-feira (4), seis homens foram detidos no Jardim Nova Esperança quanto tentavam resgatar um balão que caiu no Banhado, na região central de São José dos Campos. A operação foi realizada pela Guarda Civil Municipal, com o apoio do helicóptero Águia, da Polícia Militar. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil Ambiental.
No início da operação, guardas municipais, policiais civis e militares acompanharam o trajeto do balão, que caiu na região do Banhado. Os seis homens foram abordados quando tentavam resgatar o artefato e tentaram fugir para o matagal. Com as orientações dadas a partir do helicóptero Águia, a Guarda Municipal prendeu o grupo em flagrante.
Os homens foram levados para o 2º Distrito Policial, onde foi registrada a ocorrência. Cada um recebeu uma multa administrativa no valor de R$ 1.500, conforme determina a Lei Municipal 7.361/2007. Segundo a Defesa Civil, a queda do balão não gerou fogo na mata.
O artigo 42 da lei 9.605/98 determina que fabricar, vender, transportar ou soltar balões, que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento urbano é crime e pode gerar detenção de um a três anos e multa.
fonte: http://www.portalr3.com.br/2013/12/operacao-conjunta-prende-seis-homens-soltando-balao-em-sao-jose/#.UqZRoCfTS9g
 

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