AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 23 de novembro de 2013

TATUI/SP - Responsáveis por frigorífico são detidos por crime ambiental em Tatuí

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Quatro pessoas foram detidas suspeitas de crime ambiental, nesta quarta-feira (19), emTatuí (SP). De acordo com a Guarda Civil Municipal, o grupo é responsável por um frigorífico que fazia descarte irregular de dejetos em uma área de pastagem no bairro Santa Rita.
Segundo a GCM, o local foi descoberto após denúncia de moradores da região incomodados com o mau cheiro e com a proliferação de animais como urubus, roedores e moscas.
Equipes da Guarda Municipal, Secretaria do Meio Ambiente e agentes do setor de fiscalização fizeram uma operação conjunta e encontraram um caminhão que despejava restos de animais em um pasto que pertence à empresa. Para o descarte, o frigorífico não tinha licença ambiental.
Segundo a Secretaria de Meio Ambinete, o descarte só pode ser feito com autorização da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e seguindo normas de proteção ao meio ambiente, medidas que não eram praticadas no local.
Entre os detidos está o dono do frigorifico. Segundo o boletim de ocorrência, esta não foi a primeira vez que o frigorífico recebe multa pelo mesmo crime.  De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, ele foi autuado. Todos os detidos estão à disposição da Justiça.
Dejetos eram despejados irregularmente em uma área de pastagem (Foto: Divulgação / Guarda Municipal)


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