AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
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190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

TABOÃO DA SERRA/SP - GCM de Taboão aplica multa de R$ 12 mil após flagrante de despejo de entulho

DivulgaçãoVeículo foi apreendido e levado para a usina

A Guarda Civil Municipal (GCM) autuou em flagrante na terça-feira, 29, o motorista de um caminhão ford de placa CLT-4805, de Taboão da Serra, despejando entulho em via pública.

O flagrante ocorreu na Estrada Maria Aparecida Nicoleti, na altura do nº, 315, no Laguna.A multa para esse tipo de crime em Taboão da Serra é de R$ 12 mil.O veículo foi multado e apreendido. A liberação só ocorre após o pagamento.

O veículo foi apreendido e levado para a usina com base na Lei municipal 2163/2013.

O caminhão estava sendo conduzido por Fernando Vieira Oliveira Filho, morador do Jardim Pinheirinho, em Embu das Artes. 

A reportagem do Jornal na Net apurou que o local onde o entulho foi despejado indevidamente foi limpo rapidamente no dia seguinte à apreensão. 

Em Taboão da Serra a legislação aplica multas pesadas para os casos de descarte irregular de entulho. As multas variam de R$ 2 mil até R$ 12 mil para o caso de descartes utilizando caminhões.

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