AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
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Telefones de emergência
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199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Operação da Guarda Municipal gera confusão após abordagem de PM

Guarda Municipal: Foco da operação é coibir irregularidades

Agentes da Guarda Municipal apreenderam na manhã de hoje (4), a motocicleta, placa LOH-7482, que estava sendo pilotada por um sargento da Polícia Militar. A apreensão foi realizada durante uma operação na Avenida Adalberto de Barros Nunes (Beira Rio). De acordo com o órgão, o veículo estava com o licenciamento atrasado desde 2010 e o lacre da placa, violado. O policial militar será autuado por desobediência.
O objetivo da operação era coibir irregularidades cometidas por motociclistas em desacordo com os artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O guarda municipal envolvido afirmou, em depoimento, que o PM teria resistido à abordagem e, para evitar a apreensão do veículo, ainda teria apontado um revólver em sua direção.
Policiais militares que faziam patrulhamento no local do incidente disseram que presenciaram a discussão, porém, não confirmaram a versão do GM. O caso foi registrado na 93ª DP (Volta Redonda).
No início da tarde, o sargento compareceu à delegacia para prestar depoimento. O policial negou ter tentando fugir do local e, sobre ter apontado o revólver para o guarda, explicou que foi um mal entendido. Segundo ele, o agente não entendeu sua reação.
De acordo com o delegado titular da 93ª DP (Volta Redonda), Antônio Furtado, o PM disse que o guarda retirou a chave da ignição da motocicleta para impedir sua saída. Segundo ele, a documentação do veículo está realmente atrasada, e a moto só será liberada após a regularização.
- Para o policial, a atitude do guarda não tem explicação, já que não estava nos seus planos fugir do local. O PM ainda falou que durante a abordagem acabou se desiquilibrando e caindo e, por este motivo, segurou a arma para que esta não caísse no chão. E chegou a afirmar, em depoimento, que o guarda também apontou a arma durante a discussão. Não acredito nessa versão e acho que o policial poderia realmente fugir caso não fosse impedido pelo guarda - enfatizou.
O comandante do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), tenente-coronel Marcos Vinícius da Silva Mello, afirmou que o sargento envolvido na ocorrência não trabalha mais na área de abrangência do batalhão, e sim, na DGP (Diretoria Geral de Pessoal)

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