AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

JACAREÍ/SP - Guardas municipais protestam em frente à Prefeitura de Jacareí

Dentre as reivindicações, eles pedem melhora no plano de carreira.
Governo diz que proposta para os servidores deve ficar pronta em janeiro

Guardas ficaram em frente à sede do governo em Jacareí nesta segunda. (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

 

Cerca de 30 guardas municipais que estavam fora do horário de trabalho fizeram um protesto em frente à Prefeitura de Jacareí nesta segunda-feira (18). Eles pedem a criação de um estatuto com leis trabalhistas específicas, a criação de um plano de carreira, aumento salarial e aposentadoria especial.

Segundo a categoria, os guardas são igualados a outros funcionários, mesmo tendo uma profissão considerada de risco. Os agentes devem protocolar esses pedidos no Ministério Público.
Outro lado
Procurada, a prefeitura informou que a guarda municipal foi incluída em uma proposta de plano de carreira do serviço municipal e que esse plano de classificação de cargos e salários ainda está sendo elaborado, e deve ficar pronto em janeiro. Ainda de acordo com a prefeitura todos os servidores devem ser beneficiados, não apenas a guarda.

 

 

fonte: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/11/guardas-municipais-protestam-em-frente-prefeitura-de-jacarei.html


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