AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 19 de outubro de 2013

UBERABA/MG - Megaoperação apreende drogas e fecha estabelecimentos

Operação conjunta entre as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e Receita Estadual detectou diversas irregularidades

Sandro Neves
Com o intuito de coibir os furtos e roubos na cidade de Uberaba, os quais vêm aumentando, a Polícia Militar, integrada com a Polícia Civil, Guarda Municipal, 8º Batalhão de Bombeiros Militares (8º BBM), Receita Estadual e Prefeitura de Uberaba, via Código de Postura, iniciou uma megaoperação. Segundo dados do tenente PM Marcelo, na avenida Goiás, próximo ao número 2.187,  em uma galeria contendo seis lojas, todas foram autuadas, sendo uma lacrada. 

Neste local, após inspeção em uma oficina de motopeças, ficou constatado o exercício irregular da atividade por falta de Alvará de Licenciamento. Em frente à loja, foi apreendido um veículo Volkswagem Gol, de cor branca, com documentação irregular e dois ocupantes, que foram detidos. O tenente relatou que, com os cidadãos, foi encontrada uma porção de maconha. Um dos indivíduos estava no regime semiaberto e tinha sido preso por receptação de motos. A loja de motos foi lacrada e o proprietário pagará multa no valor de R$ 1.500,00. 

O PM revelou que as operações serão intensificadas e se estenderão durante todo o mês, com horários e locais indeterminados. Na avenida Goiás, o sargento BM (8º BBM) Jorge contou à reportagem que o Corpo de Bombeiros está participando da operação verificando se as edificações estão em conformidade com a Legislação Estadual de prevenção e pânico. O sargento contou que seis estabelecimentos comerciais foram notificados e terão 60 dias para apresentar o processo de  segurança e pânico, tendo em vista que não era risco iminente.

Ferro-velho – Na avenida Maria Rodrigues Cunha Rezende, dando andamento à “Operação Desmanche”, os órgãos de segurança lacraram um ferro-velho, pois estava em desacordo com o que prevê o Código de Postura, estando sem o Alvará de Licenciamento. O sargento PM Roberto revelou que o proprietário do ferro-velho foi multado em 11 Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo que cada unidade equivale a R$ 150,00.

Na avenida Maria Rodrigues Cunha Rezende foi realizada uma blitz de trânsito, na qual foi apreendido o veículo Pick Up Montana, de cor prata, com placas HLR-7721, de Uberaba, que estava com o documento de licenciamento atrasado.


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