AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 27 de outubro de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO??!!

 
foto ilustrativa, https://plus.google.com/116999116369445998097/posts
Ainda há prefeitos, secretários municipais, diretores municipais, comandantes e vereadores, com auxílio da mídia mal informada, afirmando que segurança pública é responsabilidade exclusiva dos Estado-Federados, e o município, quando muito, colabora.
Até quando essa ladainha comodista de gestores sem compromisso com a comunidade vai se propagar?

A SENASP abriu inscrição para Prefeituras pleitearem verbas para melhorar a estrutura da segurança pública nos município, através de estruturação física de GGI-M (Gabinetes Integrados de segurança Pública Municipal), para estruturação física de Secretarias Municipais de Segurança Pública.
Ora, será que a SENASP- SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, órgão do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA em Brasília, estará investindo e estimulando os municípios para que se capacitem para atuar na segurança pública municipal, não sabe o que está fazendo ou agindo na ilegalidade?

A Constituição Federal atribui, também aos municípios, responsabilidade para promover o turismo. Muito bem, o Município promove o turismo e a segurança é deixada para o estado-membro? E se o governador não for do mesmo partido do prefeito? Os turistas ficarão a mercê das picuinhas políticas?
Tá! e quando turistas são estuprados, mortos, roubados, a imagem de quem fica denegrida? do Estado-Membro ou do Município?
Foi o Rio que ficou com a imagem enxovalhada pelos estupros lá ocorridos ou foi a Policia Militar, Qual foi a repercussão no exterior?
Não ouço falar das dificuldades do estado de São Paulo através da sua Secretaria estadual de enfrentar o problema da criminalidade no litoral paulista. Tenho, sim, vista pela imprensa e comentários boca-a-boca, que os Municípios de Praia Grande, de santos e do Guarujá vem enfrentando problemas com delitos e violências. è a Imagem do Município que está em jogo. è a auto-estima do munícipe que está em jogo!!

Prefeitos que não dão atenção para a segurança e não investem nas sua Guarda Municipal, estão expondo a imagem do seu município e o orgulho de seus munícipes em perigo de serem descriminados pela insegurança na cidade.

Por outro lado, sem segurança na cidade, não há empreendedorismo, ou seja, os empresários não investem no município.
A pergunta é: os empresários não investem no Estado-federado ou não investem no município?
Então, é, sim RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO INVESTIR NA SEGURANÇA, NA IMAGEM E NA QUALIDADE DE VIDA EM SUA CIDADE!
Prefeito que não faz isso É OMISSO!!
As Polícias Civis deste país, apesar da precariedade e da falta de atenção adequada pelo poder público, desenvolve seu trabalho com maestria, digna de nota.
As Polícias Militares deste Brasil, trabalham, dentro das condições que o poder público oferece, com eficiência e eficácia digna de nota e de elogio, Principalmente se considerarmos a dedicação e risco que cada ser humano, integrante dessas corporações, se empenham para atender a sociedade brasileira.
Falta apenas os gestores públicos municipais criarem coragem, buscarem conhecimento e retribuirem a confiança depositada nas urnas, para que o município faça a sua parte no pacto federativo, cumprindo o preceito constitucional`SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO DE TODOS, RESPONSABILIDADE DE TODOS, DEVER DO ESTADO-PODER PÚBLICO!

fonte: Facebook Dr. Osmar Ventris

Nenhum comentário:

Postar um comentário