AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 5 de outubro de 2013

SÃO PEDRO DA ALDEIA - Guarda ambiental de São Pedro da Aldeia apreende 180 kg de pescado



Mais de 180 kg de pescado da Lagoa de Araruama foram apreendidos em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, neste sábado (5). Além da apreensão, cinco suspeitos de desrespeitar o período de defeso foram detidos por tentar agredir os guardas municipais ambientais.

Uma outra operação feita entre guardas ambientais de São Pedro da Aldeia eIguaba Grande apreendeu, também, mais de 30 kg de pescados e, aproximadamente, dois mil metros de redes. Além de vários siris que ficaram enroscados nas armadilhas dos pescadores.
Tudo o que foi pescado será doado a instituições beneficentes de São Pedro da Aldeia.  O período de defeso integral da Lagoa de Araruama começou no dia 1º de agosto e tem duração de 90 dias. Durante este período, cerca de 500 pescadores profissionais que se cadastraram no Ministério do Trabalho recebem um salário mínimo (R$ 680) por mês.
O objetivo do defeso é colaborar para a reprodução de espécies de peixes e crustáceos que estão em falta no ecossistema. Atualmente, existem 16 espécies catalogadas na Lagoa de Araruama. As mais comuns são tainha, perumbeba, robalo e camarão. Por mês, são retiradas cerca 80 toneladas de pescado de toda a lagoa, segundo a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj).

Nenhum comentário:

Postar um comentário