AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
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199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 26 de outubro de 2013

SANTO ANDRÉ/SP - Garante R$ 500 mil para GCM

Entre os projetos que a GCM cadastrou estão o programa de reestruturação do SAP (Serviço de Apoio Psicossocial) e o Segurança em Movimento

O governo federal acaba de contemplar Santo André com verba de R$ 500 mil do Ministério da Justiça. Para melhorar a prestação de serviços à população, o valor será utilizado em melhorias da GCM (Guarda Civil Municipal), como capacitação e valorização da corporação. O recurso estará disponível nos cofres da Administração em dezembro, mas o processo de licitação terá início somente em janeiro do próximo ano.
Entre os projetos que a GCM cadastrou estão o programa de reestruturação do SAP (Serviço de Apoio Psicossocial) e o Segurança em Movimento. O primeiro inclui modernização das instalações, consultório de atendimento psicológico, estudo para verificação de níveis de estresse dos agentes e atendimento para servidores afastados. Já o segundo trará aperfeiçoamento profissional a todo o efetivo, aquisição de recursos multimídia para o Centro de Formação e compra de equipamentos de ginástica, tanto para a formação de novos agentes quanto para os que já fazem parte da corporação. Os projetos deverão ser implementados dentro de dois anos.
Ao todo, a União destinou R$ 20 milhões para projetos municipais. Santo André ficou em terceiro lugar na classificação geral. Para obter a colocação, a cidade teve de cumprir uma série de exigências do Ministério da Justiça, uma delas é que a verba deveria ser destinada a despesas com aquisição de bens e contratação de serviços em temáticas como redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho dos agentes; além de aprimoramento do ambiente educacional e do ensino.
"Nossa corporação merece ser valorizada. Esse é só o primeiro de muitos recursos que iremos pleitear", adianta o secretário de Segurança Pública Urbana e Trânsito, José Luiz Martins Navarro. Até o próximo dia 28, a Administração se cadastrará para concorrer outra verba disponibilizada pelo Ministério da Justiça. O valor será para estruturação física do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), da própria secretaria e da GCM. No total, o governo federal disponibilizará cerca de R$ 28 milhões para propostas de fortalecimento das instituições de segurança.

 

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