AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
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194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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terça-feira, 13 de agosto de 2013

NATAL - Fiscalização apreende paredões de som em casas e bares de Natal

Ação ocorreu durante operação de rotina no fim de semana na zona Oeste.
Secretaria diz que legislação proíbe uso de aparelhos em locais de acesso. público.


Os fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com apoio dos agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) realizaram novas apreensões de paredões de som acionados em via pública. A ação aconteceu durante fiscalização de rotina neste fim de semana no bairro de Cidade Nova, zona Oeste, onde foram encontrados veículos estacionados em frente a casas e bares.

Segundo informações do supervisor de poluição atmosférica da Semurb, Evânio Mafra, a legislação proíbe o uso desse tipo de equipamento em locais de acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos, praças, praias entre outros.
“Os veículos estavam estacionados em frentes de residências, bares e quiosques, alguns, inclusive, fornecendo energia elétrica para alimentar os aparelhos de som, concorrendo para a prática da infração ambiental”, conta Mafra.
Ainda de acordo com o supervisor, “todos foram orientados sobre as consequências em permitir ou fornecer energia para os paredões de som nos estabelecimentos, uma vez que podem sofrer as sanções de multa ou interdição para fazer cessar a infração ambiental”, acrescenta.
Foram apreendidos diversos equipamentos, como caixas de som, baterias, cornetas e alto faltantes, além de baterias utilizadas em torres de celular para averiguação. O material exclusivo de telefonia pode ter sido subtraído irregularmente de alguma operadora para ser usado nos paredões.

A fiscalização ambiental informa que as ocorrências com paredões de som caiu 70% nos principais corredores e postos de combustíveis da zona Sul. Agora os guardas e fiscais ambientais voltam suas atenções às zonas Oeste e Norte, que receberão atenção redobrada no combate a poluição sonora.




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