AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 6 de julho de 2013

TOLEDO - GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO PRESENTE NO V SEMINÁRIO EM BRASILIA.



No dia 03/07/2013 a Guarda Municipal de Toledo esteve em Brasília com oito GMs, onde os Agentes Públicos se encontraram em frente à Catedral de Brasília, marchando até o Congresso Nacional, logo seguiu até o Auditório Nereu Ramos, onde iniciou ás 9h 00min o “SEMINARIO GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA” terminando às 18h 00min. Na ocasião um dos deputados Federais Lincoln Portela conseguiu a entrada de 40 Guardas Municipais para assistir ao vivo no Plenário, onde esteve presente quatro GMs de Toledo, momento que ele recolheu assinaturas de vários deputados, para que essa PL 1332 esteja sendo votada ainda na Quarta- Feira da Semana que vem dia 10/07/2013, estamos muito otimistas com relação a essa regulamentação onde a Guarda Municipal estará mais regulamentada. A Guarda Municipal de Toledo agradece a Prefeitura Municipal de Toledo, Sindicato do Servidor Público de Toledo, Sindicato da Alimentação, Sindicato dos Metalúrgicos, A empresa de Segurança ASTEC, Villa Real e Choperia, dois Deputados Federais e um Deputado Estadual e dois Vereadores de Toledo que não mediram esforços e colaboraram com AGMT (Associação Dos Guardas Municipais De Toledo) para que isso acontecesse, no qual foi gasto com pousada, alimentação, combustível e outros gastos. Além da busca pela aprovação da PL 1332 e da PEC 532 os Guardas Municipais trouxeram mais conhecimento a segurança da nossa cidade. Esse encontro de Guardas Municipais de todo o país tem o intuito de agilizar a aprovação da PEC 534/02 e da PL nº1332, visando a Regulamentação da Categoria. Considerando que já consta Guarda Municipal em mais de 1200 cidades do país, e na sua grande maioria já prestam serviços à população diretamente na segurança pública, o que se faz urgência a regulamentação nacional para a consolidação de suas atribuições pela defesa do povo. Na ocasião farão parte da comitiva 07 integrantes para representar a cidade de Toledo nesta luta. Dentre os palestrantes presentes no Seminário estavam: Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça, Gleisi Hoffman - Ministra da Casa Civil, Marcelo Crivella - Ministro da Pesca, Regina Miki - Secretaria Nacional de Segurança Pública, Henrique Eduardo Alves - Presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portella - Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Arnaldo Faria de Sá - Relator da PEC 534/02 - Emenda na CF Art. 144, Fernando Francichini - Relator da PL 1332 - Regulamentação das Guardas Municipais, Policarpo - Relator da PLP 554/330/2006 Aposentadoria Especial. Diante dos mais de 120000 profissionais Guardas Municipais de todo o país, muito deles são pais de família que juntos lutamos para defender o povo e para trabalhar com mais dignidade e respeito.












fonte: http://agmtoledo.blogspot.com.br/2013/07/guarda-municipal-de-toledo-presente-no.html

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