AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
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194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 6 de julho de 2013

SÃO ROQUE/SP - Prefeitura de São Roque entrega decibelimetro para Guarda Municipal e Polícia Militar

a assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque


A fim de realizar a medição do nível de som emitido por veículos nas vias públicas do município e também de estabelecimentos comerciais e eventos, a Prefeitura de São Roque entregou a Guarda Municipal e a Policia Militar, aparelhos “decibelimetros”. É a primeira vez que as duas corporações recebem este tipo de equipamento.
Esta aquisição visa atender o anseio da população que constantemente reclama de veículos com som excessivamente alto nas ruas da cidade, além de estabelecimentos e eventos que tenham música durante a noite. Os medidores viabilizarão a fiscalização e o cumprimento da Lei.
No caso de veículos com equipamento de som a serem utilizados em campanhas institucionais, manifestações, festas, reuniões ou eventos esportivos, estes deverão ser previamente autorizados. A fiscalização e autuação começará a ser efetuada nas próximas semanas.
A entrega dos aparelhos foi realizada pelo Prefeito, Daniel de Oliveira Costa. Estavam presentes também os vereadores Alacir, Flavio Brito, Ceará e Mestre Kalunga.
Multas:
Conforme a Lei Municipal, os infratores ficarão sujeitos à multa, no caso de reincidência, o veículo será aprendido e liberado somente após o pagamento de multa cujo valor será duplicado.
O medidor:
O Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), também chamado de decibelimetro, é um equipamento capaz de realizar medições entre 30 dB até 130 dB (decibéis). O microfone é peça vital no circuito, sendo sua função a de transformar um sinal de pressão mecânica em um sinal elétrico. Quanto maior a indicação, mais alto é o volume sonoro averiguado.
Prefeitura volta Guarda Municipal para antiga estação ferroviária:
A Prefeitura de São Roque determinou recentemente a volta da Guarda Municipal à antiga Estação Ferroviária, próxima ao Morro do Cruzeiro, espaço este, que no passado, já abrigou a sede da corporação. Em 2010, a antiga administração municipal, retirou a GCM deste local e a colocou no Cemitério do Cambará. A sede foi instalada em duas salas onde eram realizados (antigamente) os velórios do município.
Esta ação, realizada com a concordância da direção da GCM, também melhorará o zelo pela estação e adjacências, que recentemente foram alvo da presença de usuários de entorpecentes.
De acordo com o Prefeito Daniel de Oliveira Costa, os trabalhos em prol da Guarda Municipal continuam ao longo de sua administração. “A Guarda Municipal pode ter certeza que durante meu mandato, sempre buscarei o melhor para eles. Após consultas, retornamos com a corporação para a Estação, que possui mais estrutura e espaço para as atividades. Com isso, também ganhamos em segurança e zelo pelo patrimônio público, além de espantar meliantes que rondavam o espaço antigamente. O Morro do Cruzeiro também receberá mais rondas e acompanhamentos. Com o decibelimetro, será possível acompanhar e fiscalizar melhor aqueles que não respeitam o sossego do próximo. Nosso trabalho continua e os Guardas sabem que as portas do meu gabinete estão abertas. O mesmo vale para a Polícia Militar”, finalizou.


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