AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 6 de julho de 2013

SÃO PAULO/SP - Vereador Ari Friedenbach: Primeiro boletim informativo sobre atuação na Câmara Municipal de São Paulo


04/07/13 - Esse é o primeiro boletim informativo sobre minha atuação na Câmara Municipal de São Paulo. Com ele, inauguro um canal de comunicação com os cidadãos paulistanos e convido a todos que me enviem mensagens, sugestões e críticas. Quero que minha gestão seja participativa e que atenda aos anseios da população.

 
Tenho como compromisso de campanha, buscar soluções no âmbito municipal para o problema da violência urbana, que preocupa mais de 90% da população paulistana. Para isso, aproveitei os primeiros meses de mandato para me reunir com as autoridades municipais e estaduais ligadas ao tema da segurança pública, me informar sobre o assunto e para apresentar os primeiros projetos de lei.

Outro tema que é importante para mim e que está diretamente relacionado à segurança é a educação. Tenho convicção que se dermos educação de qualidade e atividades extracurriculares que mantenham as crianças e adolescentes nas escolas, vamos diminuir consideravelmente a quantidade de jovens que se desvirtuem para o mundo do crime. Já apresentei dois projetos de lei sobre educação. Meu gabinete está aberto à população e conto com o apoio de vocês.
Compromisso com a Guarda Civil Metropolitana

Desde o começo de seu mandato, o vereador Ari Friedenbach defende a maior valorização da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM). Com este intuito, foram realizadas visitas e reuniões com os representantes da GCM para poder entender as demandas e ajudar. 
Ao se reunir com o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Eduardo de Siqueira Bias, foi informado que a primeira medida que a corporação gostaria que fosse tomada é o concurso público para aumentar o efetivo, pois o mesmo está defasado desde 2004.
Como esta decisão é do prefeito, Friedenbach defendeu nas sessões plenárias a importância da realização deste concurso e de um planejamento para que ao longo dos próximos anos a GCM consiga ter o efetivo ideal. Além disso, visitas ao Centro de Formação em Segurança Urbana e ao Centro de Monitoramento da Guarda Civil deixaram outras demandas em evidência, que serão encaminhadas no decorrer do mandato. Confira ao lado os projetos de lei protocolados pelo vereador Ari Friedenbach que beneficiam a GCM.
Projeto de Lei nº 257/2013 – Gratificação para a atividade de mediador de conflitos GAMC
Visa oferecer gratificação aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que, além de atuarem como guardas, realizam a atividade de mediação de conflitos nas Casas de Mediação das subprefeituras. Os mediadores são treinados e estimulam as pessoas a buscarem uma resolução pacífica de suas demandas como forma a evitar procedimentos demorados e onerosos.
Projeto de Lei nº 298/2013 – Altera critérios para o cargo de Coordenador de Análise e Planejamento
Este projeto permite que, caso não haja um profissional qualificado na corporação para ocupar o cargo de Coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, possa ser nomeado um profissional de fora da corporação com diploma superior na área e o conhecimento técnico necessário para realização das atividades pertinentes ao cargo. Desta forma, busca-se garantir a qualidade dos cargos técnicos.

Projeto de Lei nº 258/2013 – Gratificação para a atividade de instrutor – GAI
Visa oferecer gratificação aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que, além de atuarem como guardas, realizam a atividade de treinamento de outros guardas. As atividades dos instrutores de formação e aperfeiçoamento são realizadas pelos profissionais que estão há mais tempo na corporação devido a sua experiência.
Projeto de Lei nº 190/2013 – Promove cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana
Este projeto permite a realização de cursos de curta duração para aperfeiçoamento e qualificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana. O objetivo é desenvolver estes profissionais para que possam aumentar a qualidade na prestação de seus serviços à população.
Comissão de Segurança Pública

O vereador Ari Friedenbach foi eleito, de forma unânime, presidente da Comissão Extraordinária Permanente da Câmara Municipal de São Paulo. A reunião de instalação da Comissão aconteceu na manhã de quinta-feira (09/05), no auditório Prestes Maia.
A partir de agora a Comissão discutirá sobre as demandas de segurança do município e as reuniões acontecerão quinzenalmente na Casa. A Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo é composta pelos vereadores: Ari Friedenbach, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Conte Lopes, Eduardo Tuma, Ricardo Nunes e Paulo Reis.
Já como presidente, Friedenbach recebeu sugestões dos membros da Comissão para que convidem representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana, Policia Militar e Polícia Civil para participarem efetivamente das reuniões.

Também será avaliada pelos membros da Mesa a possível instalação de uma unidade de atendimento da Polícia Civil na Câmara, além de um posto de atendimento do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para a emissão de RG.

Na primeira reunião, o representante do Departamento de Iluminação Municipal (ILUME) foi convidado para prestar contas sobre a iluminação na cidade de São Paulo. A intenção da comissão é convidar responsáveis por órgãos ligados à segurança para prestarem contas e discutir melhorias para o município.

 
 
 

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