AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
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194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 14 de julho de 2013

PARAGUAÇU PAULISTA - Guarda Municipal recebe treinamento e intensifica patrulhamento dos serviços públicos na cidade


A Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Paraguaçu Paulista estará recebendo uma série de treinamentos nesse mês de julho sobre a fiscalização que passará a exercer a partir do mês de agosto em relação a alguns serviços públicos existentes na cidade.

Três serviços que estarão prioritariamente sendo fiscalizados pela Guarda Civil Municipal já a partir do mês que vem serão: os serviços de transportes de passageiros e valores – taxis e moto-taxis; e os serviços de carros de som.

Para os serviços de taxi e moto-taxi a Prefeitura Municipal vai efetuar, ao longo do mês de julho a reorganização do serviço e a adequação dos mesmos à legislação vigente, sendo que aqueles que regularizarem sua situação receberão a credencial de taxista e a identificação do veículo e do ponto ao qual estão vinculados. Quem não tiver a credencial e for denunciado ou abordado poderá ser punido de acordo com a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro, podendo inclusive ter o veículo apreendido.

Para os serviços de carros de som, a fiscalização será feita em três etapas: a primeira diz respeito às pessoas físicas e jurídicas que exploram o serviço comercialmente e que terão, além do credenciamento e da identificação de veículo/condutor, a aferição da aparelhagem de som de acordo com a determinação da lei. Na segunda etapa haverá o credenciamento e a aferição dos locais que exploram a utilização de sonorização ambiente (bares, lanchonetes, restaurantes, clubes e congêneres), que também passarão a ser fiscalizados de acordo com a lei vigente. E a última etapa dessa fiscalização serão os veículos particulares que se utilizam de sonorização e deverão também se adequar à legislação.

Tudo será feito em acordo com a determinação legal do Código Municipal de Meio Ambiente e di Código de Posturas do Município, sendo que toda a corporação da Guarda Civil Municipal estará empenhada nesses treinamentos e, a partir de agosto, nos patrulhamentos, visando garantir a ordem nos serviços públicos, evitando a perturbação do sossgo da comunidade. As convocações para os treinamentos se iniciam na próxima semana.

fonte: http://www.paraguacity.com/?id=81-24910&tit=guarda+municipal+recebe+treinamento+e+intensifica+patrulhamento+dos+servicos+publicos+na+cidade

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