AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 6 de julho de 2013

JUIZ DE FORA - Guarda Municipal recebe publicações da área ambiental



A Guarda Municipal de JUIZ DE FORA, departamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), recebeu publicações específicas da área de meio ambiente. A aquisição de volumes de livros, revistas e cartilhas se deu a partir de contato com o Ministério do Meio Ambiente e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Centro de Informação e Documentação Ambiental (CID Ambiental). Todo o material, que será disponibilizado aos integrantes da GM, encontra-se em fase de catalogação na sede da Guarda, para posterior empréstimo aos interessados. 
Segundo o supervisor Denilson Luiz, solicitante do material, a intenção é criar uma biblioteca na Guarda Municipal, que servirá de consulta permanente aos guardas. Essa interação reforça cada vez mais a intenção de unir forças e parcerias, com o intuito de aprimoramento profissional do servidor, dando a esse condições de acesso a informação em assuntos pertinentes ao meio ambiente e atualidades sociais, explicou.
Entre as publicações, os guardas poderão consultar o “Caderno Metodológico” (para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento), a Lei 9.605 (sobre meio ambiente), a revista bimensal “MG-Biota” (editada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF) e cartilhas temáticas, com diferentes abordagens sobre a questão ambiental. 
A Guarda e o meio ambiente
A proteção ao meio ambiente nas áreas de responsabilidade do município é uma das funções da Guarda Municipal. Algumas atividades já estão sendo feitas, no sentido de preparar os guardas para esta atuação. Além de possuir uma brigada de combate a incêndios florestais, treinada pelo Corpo de Bombeiros, a GM atua em vistorias às áreas verdes do município, dando apoio às ações de outras secretarias, como as de Meio Ambiente e de Saúde. A corporação é responsável também pelo projeto Trilhas do Imperador, que desenvolve rondas preventivas periódicas nos caminhos de acesso ao Morro do Cristo, de forma a conscientizar o público para a importância ecológica e histórica do local, bem como evitar, pela presença, situações de risco de incêndio na encosta. O tema meio ambiente também é um dos módulos trabalhados pela Guarda com a comunidade escolar, nos encontros realizados pelo projeto Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas (Gape).
Presença certa em eventos da área ambiental, a Guarda participa ativamente de programações como a Semana de Meio Ambiente de JUIZ DE FORA, realizada pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental/Zona da Mata (CIEA/ZM), e esteve representada na 4ª Conferência de Meio Ambiente - Regional Zona da Mata, realizada em Ubá, em 26 de junho. Na próxima semana, quando acontece a Conferência Municipal de Meio Ambiente de 2013, a GM estará junto, na busca de soluções para os problemas ambientais da cidade. 
' Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.


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