AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 14 de julho de 2013

CURITIBA - Por dia, Guarda Municipal detém um pichador em Curitiba; mais da metade é adolescente



Pichação por toda a cidade (foto: Franklin de Freitas)



Quem anda pela cidade de Curitiba nota o aumento das pichações que não se concentram só no centro da Cidade e já se espalharam pelos bairros. Por dia, a Guarda Municipal recebe seis de denúncias de pichação em Curitiba e pelo menos um pichador é detido. Desde o início do ano, a população de Curitiba denunciou 1.283 casos de pichação a imóveis públicos e particulares da cidade, através do fone 153 da Guarda Municipal. O resultado foram 189 detenções em flagrante. O  número de denúncias de pichação em Curitiba já é quatro vezes maior do que no mesmo período do ano passado. Em 2013, apenas no mês de maio, foram registradas 220 denúncias, quando a média mensal costumava ser de 50. Nos primeiros 11 dias deste mês de julho, a Guarda Municipal já recebeu 65 denúncias, que resultaram em dez flagrantes e detenções.
Do total de 189 autuações realizadas desde o início da campanha, 99 infratores são adolescentes. A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20.
Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Para os adolescentes detidos em flagrante, a participação em uma palestra é uma das medidas socioeducativa impostas. Em média, cada um deles cumpre 80 horas de atividades, o que pode incluir a limpeza e pintura de imóveis pichados, entre outras tarefas.
“A pichação é um crime ambiental, por isso necessita da união de várias frentes do poder e também da sociedade para prevenir e combater, em proteção ao patrimônio”, afirma o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho.
Flagra - Um homem foi flagrado pichando uma propriedade particular na manhã desta sexta-feira (12), no bairro Campo de Santana, na região sul da cidade. Ele foi detido pela Guarda Municipal de Curitiba e encaminhado à Delegacia do Meio Ambiente. Este foi mais um dos casos nos quais uma denúncia feita pela população resultou em flagrante e detenção do pichador.


FONTE: http://www.bemparana.com.br/noticia/264637/por-dia-guarda-municipal-detem-um-pichador-em-curitiba-mais-da-metade-e-adolescente
 

Guarda Municipal detém homem pichando propriedade - Bondenews - Bonde. O seu portal
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