AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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quinta-feira, 11 de julho de 2013

BOTUCATU/SP - GUARDA CIVIL DE BOTUCATU ALERTA SOBRE O USO DO CEROL


GCM alerta que uso de cerol em linha de pipa dá multa de R$ 1 mil reais

A prefeitura de Botucatu (SP) vai multar quem for flagrado utilizando o cerol (linha cortante) nas linhas de pipa.
A tradicional brincadeira de criança tornou-se, nos últimos tempos, uma atividade perigosa, principalmente para ciclistas e motociclistas, que podem se ferir com gravidade quando atingidos pelas linhas preparadas com o material cortante (geralmente, uma mistura de cola com vidro moído).
A multa para quem for flagrado utilizando este material cortante será de R$ 1 mil. 
Segundo o inspetor Emanuel Barcaça, da Guarda Municipal de Botucatu, quando o menor for flagrado utilizando o cerol, o responsável será chamado para receber a multa.
A Guarda Municipal agirá mediante denúncia, enviando uma viatura ao local para averiguar e eventualmente autuar o infrator”, explica o agente. As denúncias sobre utilização de pipas com cerol devem ser feitas pelo telefone 199.
Ainda segundo o inspetor, apenas neste ano a cidade já registrou mais de cem reclamações relativas ao uso do cerol em pipas. “E agora, neste período de férias escolares, as reclamações aumentam bastante”, diz o agente da Guarda Municipal.
O cerol representa um grande risco, principalmente aos motociclistas. Barcaça ressalta que o perigo é maior em vias rápidas ou estradas na região urbana, locais onde a velocidade das motos é maior, o que eleva o risco em caso de contato com a linha. “Nestes casos, o infrantor poderá ser indiciado por crimes como lesão corporal ou até mesmo homicídio”, diz o agente.

fonte: http://www.policiamunicipaldobrasil.com/index.php?pg=3&sub=4963

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