AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quinta-feira, 6 de junho de 2013

VARGINHA/MG - Audiência Pública: Situação da Guarda Civil Municipal de Varginha foi discutida na Câmara Municipal


Em Varginha, a  pedido dos vereadores Carlos Costa e Pastor Fausto, a Câmara Municipal sediou, ontem (4), uma Audiência Pública para discutir a atual situação da Guarda Civil Municipal.


O evento foi aberto ao público e ocorreu no Plenário da Câmara, a partir das 18h30.
Foram convidados para participar desta audiência o prefeito de Varginha, Antônio Silva, o diretor administrativo e o comandante da Guarda, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, demais autoridades competentes e, inclusive, representantes de Guardas Municipais de outras localidades.

O prefeito Antônio Silva foi representado pelo e seu vice Vérdi Lucio.

O objetivo dessa audiência foi tentar esclarecer dúvidas, de maneira eficaz, em relação à questão da atuação da Guarda no Município. Os vereadores tiveram respostas sobre as atribuições que estão sendo desempenhadas pelos servidores e qual é a intenção da Administração Municipal quanto ao futuro da entidade.



Ainda foram discutidas, a norma de criação, a Lei n. 2.250, de 30 de setembro de 1992, a Lei n. 4.003, de 18 de dezembro de 2003, que a organiza em entidade autárquica do Município e suas posteriores alterações, a Lei n. 4.216, de 15 de março de 2005 e a Lei n. 4.690, de 9 de outubro de 2007.



Após as manifestações das autoridades, a população teve espaço para se manifestar fazendo questionamentos, críticas e, até mesmo, colaborou com sugestões sobre o assunto.
 
 
 
 
O Comandante da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí Marcos Roberto Ramos e o Sub ComandanteElivelson Soares estiveram presentes na audiência.
A Audiência Pública se estendeu até por volta das 23h30, mas foi muito válida e proveitosa para todos os participantes.
 

 
 Participaram do evento,  SÉRGIO R. DE FRANÇA COELHO: Secretario Geral do CNGM, ex- secretário Geral da Seção Brasileira da International Police Association – IPA, e do Centro de Direitos Humanos “HENFIL” – SANTOS-SP. Consultor e Pesquisador do IPECS é atualmente Diretor do Departamento de Força Tarefa da Cruz Vermelha Brasileira – filial Santos e coordenador do Comitê de organização Congresso Nacional das Guardas Municipais e do Fórum Nacional de Segurança Municipal, Diretor Geral da Revista QAP Total – Segurança Pública Municipal.
 
 

 
Jõao Alexandre, Professor, Pesquisador e Especialista em Políticas Públicas de Segurança, Direitos Humanos e Ciências Policiais. Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Constitucional. Licenciado em Sociologia e Política com Especialização em Gestão de políticas públicas. Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH. Coordenador Geral do Fórum Permanente de Segurança Pública do Estado de São Paulo (FPSP/MAS/NCST-SP). Coordenador de Projetos do Centro de Estudos Avançado em Problemas Sociais (CEAPS-SP). Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - (IBCCRIM). Membro da Associação Internacional de Polícia (IPA/SP). Coordenador Acadêmico da Escola de Formação de Comandantes de Guardas Municipais e Gestores de Segurança Pública Municipal do CESDH/SP. Membro da Comissão de Guardas Municipais da OAB/SP. Diretor Adjunto de Assuntos de Segurança Pública e Direitos Humanos do Escritório Pereira Leutério Advogados Associados.
Mauricio Domingues da Silva, NAVAL, fundador da Guarda Civil Metropolitano, Classe Distinta, de São Paulo/Capital, a 27 anos, pertencente a primeira turma/1986, está na ativa, é Instrutor de várias disciplinas, autor do Livro “Guardas Municipais a Revolução na Segurança Pública” é Consultor e Palestrante, um dos autores do Primeiro Manual da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, participou da elaboração da primeira Matriz Curricular para Guardas Municipais, proferiu palestra no Congresso Nacional/Brasília sobre Segurança Pública Municipal e já realizou mais de mil palestras por todo o Brasil, formado em Ed. Física pela Fec do ABC e Gestão em Segurança Pública pela Unisul, é Pós graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais pela Méritus Educacional de Campinas/SP e pela Universidade Fênix de Brasília/DF. Organizador da I, II, III e IV Marchas Azul Marinho à Brasília, e também nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, além de idealizador do maior Portal de Guardas Municipais do Mundo, www.guardasmunicipais.com.br fundou mais de 57 entidades de classe pelo Brasil, entre sindicatos e associações, além da ONG SOS Segurança Dá Vida, da qual é o presidente desde 2008, ONG que defende exclusivamente Guardas Municipais e Segurança Pública.


Mauricio Maciel, Especialista em Segurança Pública, Membro do grupo de trabalho do Ministério da Justiça para regulamentação das Guardas Municipais, promotor de polícia comunitária, Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força, Planejamento estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos letais, Instrutor de arma de condutividade elétrica, Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Ex Presidente da região sudeste para o  Conselho Nacional das Guardas Municipais, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais.
 
Pedro Bueno  suplente a Vereador em Belo Horizonte pelo PTB na coligação Bh Solidária.  Guarda  Municipal de Belo Horizonte, presidente do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDGUARDAS/MG e participação  do Delegado de  Polícia Civil de Varginha.
 


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