AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quarta-feira, 19 de junho de 2013

SOBRAL - Prefeito Veveu Arruda garante melhorias para a Guarda Municipal


O Prefeito Veveu Arruda determinou a publicação, na terça-feira (11), do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), realizado em 27 de maio deste ano, no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral, que trata de regulamentações na escala de trabalho dos servidores da Guarda Civil Municipal.
De acordo com o documento, “a escala dos servidores corresponderá à escala de 12h por 36h de folga para os que trabalham nas ruas, em serviço externo, excetuando-se os que trabalham no setor administrativo, que corresponde a 42h semanais e os que trabalham em pontos fixos, nos anexos e no Ronda Escolar, que terão também 42 horas semanais”. O texto determina, ainda, que “nos casos de serviço em período superior a 12 horas, a Secretaria de Segurança e Cidadania fará a realização de dois turnos de escalas para o evento; exceto para aqueles que desejarem realizar horas-extras voluntárias”.
Para o Prefeito Veveu, essa é uma grande conquista da categoria. “Finalizamos o TAC iniciado em 2011 e, agora, chegamos a um Termo, juntamente com a Associação e o Sindicato, fixando uma escala determinada. Foi uma solicitação deles junto à Secretaria e atendemos no que foi possível. Porque nossa preocupação é garantir e aperfeiçoar as condições de trabalho da Guarda, humanizando, cada vez mais, o trabalho de quem está nas ruas fazendo nossa segurança”, destacou Veveu.
Para consultar o Impresso Oficial na íntegra, acessar o www.sobral.ce.gov.br/impresso

Nenhum comentário:

Postar um comentário