AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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sábado, 1 de junho de 2013

RIO CLARO - Guarda Civil apreende farto material usado para fabricação de balões

Os riscos letais e os prejuízos que um balão pode causar já tornaram crime o ato de fabricar, vender e soltar balões.


Na tarde de ontem, depois de recebimento de denuncia anônima através do telefone de emergência 153 da Guarda Civil, onde o denunciante apontava uma residência na avenida 42 do bairro Santa Eliza, que no local ocorria confecção e armazenamento de diversos bolões. O fato levou a viatura 4.46 da Guarda Civil Municipal composta pelos GCMs Martins e Cortes até a residência, onde após autorização de entrada os Guardas lograram êxito ao localizar nos fundo do imóvel, um farto material composto de artefatos utilizados na montagem de balões.
Conforme relato da senhora M.H.S., residente no local, o material localizado pertence a seu filho de nome A.R.E. que não estava no local.
Todos os artefatos, compostos por grandes quantidades de papel e moldes de balão, armações de arame, colas e fitas adesivas, material explosivo, copos de seda, rolos de barbantes, varetas de madeira, maçarico com botijão de gás e diversos balões prontos para serem soltos, foi apreendido e apresentado, juntamente com as partes no Plantão Policial onde o Delegado Dr. Paulo Henrique N. de Araújo realizou a apreensão do material e indicou ao Escrivão de Policia Eduardo Gomes a elaboração do BO/PC nº8554 onde as partes foram indiciadas e poderão ser responder por crime ambiental caso sejam pronunciados pela justiça. A Guarda Civil contou com o apoio da Defesa Civil de Rio Claro.

A GUARDA CIVIL DE RIO CLARO ADVERTE.

Pode até ser bonito, mas o perigo não compensa. Os riscos letais e os prejuízos que um balão pode causar já tornaram crime o ato de fabricar, vender e soltar balões. Mas a prática persiste. No Estado de São Paulo foram mais de 70 incêndios causados por balões em 2012 e quase 100 em 2011. Por isso a pena para o crime pode ser aumentada. Atualmente a lei prevê pena de prisão 1 a 3 anos mais multa mas o Projeto de Lei 3693/12 do deputado Eliene Lima (PSD-MT) agrava, para reclusão de 2 a 5 anos, a pena prevista para o crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões.

fonte: http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/16228/guarda-civil-apreende-farto-material-usado-para-fabricacao-de-baloes.html

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