AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quarta-feira, 19 de junho de 2013

FERRAZ DE VASCONCELOS - Prostíbulo é fechado por GCM de Ferraz


A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos fechou na tarde desta terça-feira (11 de junho) um estabelecimento localizado na região central da cidade que funcionava como prostíbulo. No local, foram encontradas, ao menos, seis mulheres, um homem, que afirmou ser funcionário do local, e um pedreiro, que realizava reparos em um dos cômodos no momento que as autoridades chegaram. A casa foi lacrada pelo Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura e uma multa de mais de R$ 7 mil foi impetrada ao proprietário do imóvel.

Realizada hoje por volta das 14 horas, a ação foi comandada pelo secretário municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, o bacharelem Direito e policial civil Carlos César Alves. Segundo o gestor, o Disque Denúncia 153 da GCM recebeu 12 reclamações, recentemente, sobre a existência na avenida Quinze de Novembro de uma casa de prostituição em plena atividade, o que vai de encontro à legislação vigente:

“De posse das denúncias, montamos uma operação em conjunto com a Vigilância Sanitária e nos dirigimos até o local indicado. Chegando ao local na tarde desta quinta-feira, constatamos a procedência de várias irregularidade e, assim, lacramos o endereço, respaldados em várias leis”, afirmou Alves.

No interior do imóvel foram encontradas várias camas de casal improvisadas em cômodos separados por divisórias de fórmica. Já nosfundos do estabelecimento, havia um bar com uma mesa de bilhar:

“No momento em que entramos no local, flagramos a presença de, ao menos, seis mulheres. Entretanto, não registramos a presença de nenhum cliente nos cômodos improvisados para a prática de sexo. Por outro lado, apreendemos com o homem que se identificou como gerente uma relação do que seriam os programas já efetuados pelas garotas da casa”, complementou o secretário municipal de Segurança.

Durante a blitz, a GCM constatou, também, que o imóvel não contava com licença de funcionamento, o que gerou sua interdição imediata, além de multa de R$ 7.140,00:

“Averiguamos que a casa de prostituição funcionava utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, de uma pousada. Se o proprietário voltar a abrir esse local, a multa será dobrada e aplicada a cada três dias”, finalizou o secretário.


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