AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

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A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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domingo, 9 de junho de 2013

EMBU DAS ARTES/SP - Decibelímetro é essencial para coibir a poluição sonora, diz inspetor da Guarda Civil de Embu

Sandra PereiraGCM explica que decibelímetro é
essencial no atendimento à
ocorrências
 de pertubação de sossego<

Seja no final de semana ou nos feriados o barulho excessivo é um problema que tira a paz dos moradores e por mais que se fale em combater essa prática quem sofre os transtornos dela nem sempre sabe a quem recorrer e quando o faz muitas vezes não consegue uma solução imediata. Aliado de quem sofre com os efeitos do barulho,  o Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), conhecido como decibelímetro, é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora. As cidades possuem legislação específica para coibir o barulho em excesso. Na última semana a capital paulista aprovou rigorosa lei do silêncio, que para ser aplicada vai necessitar de auxilio de decibelímetro.

Em Embu das Artes todas as viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) são equipadas com o aparelho utilizado toda vez que trata de um chamado de perturbação de sossego.

Em Taboão da Serra a GCM também recebeu o equipamento que vai medir a intensidade do som, mas ainda não começou a utilizá-lo já que os integrantes da corporação ainda estão capacitados para a sua utilização. Já em Itapecerica da Serra a corporação ainda não foi contemplada com o equipamento capaz de medir a intensidade do som. A Lei

Com o auxílio do decibelímetro a GCM ou a Polícia Militar podem atuar e  multar veículos que abusam do som e incomodam as pessoas dos locais por onde passam. Também acontece o mesmo em relação a bares, casas de shows ou residências durante a realização de festas.

O inspetor da Guarda Civil Municipal de Embu das Artes, Altair Nogueira, relata que a utilização do equipamento é constante no atendimento de todas as ocorrências de perturbação de sossego. Segundo ele a abordagem da guarda inicialmente tem caráter educativo, mas a partir do momento que a infração é repetida a orientação é de que seja a aplicada a multa devida.

“Toda a nossa corporação foi treinada para utilizar o decibelímetro. Os moradores acionam as viaturas pelo 153 e informam a perturbação do sossego. Os guardas  chegam ao local e fazem a medição, preenchem a ficha de medição e fazem o enquadramento conforme determina a legislação”, explica.

Segundo ele há uma tabela que regulamenta a emissão de som. Na área rural, no período diurno é permitido 40 decibéis. Já no noturno são 35. Em hospital ou escola durante o dia é permitido 50 decibéis e a noite 45.

Nas chamadas áreas  mista o volume diurno é 55 e noturno 50. Nas mistas comercial e administrativa durante o dia é permitido 60 e noite 55. Enquanto na mista recreacional durante o dia o volume permitido é  65 e à noite 55. Em área industrial o som pode chegar a 70 decibéis durante o dia e 60 à noite.

O inspetor revela que as ocorrências de perturbação do sossego ocorrem diariamente.


Um comentário:

  1. alda seu pedro alaxandre ana paula3 de dezembro de 2013 07:12

    olha meu comentario e sobre uma vizinha aqui na rua bem ti vi de n 49 antigo 18 toda tarde nao deixa nos vizinho sossegado crianças nao dorme quem trab a noite nao descansa fora que nao dar pra assistir nada com o som dela na maior altura a gcm ja veio aqui so que depois de 3 dias volta tudo novamente o nome dela e aurea. ajudo nos por favor

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