AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
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A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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domingo, 5 de maio de 2013

TABOÃO DA SERRA/SP - GCMs impedem descarte ilegal de lixo e infrator é multado em R$ 12 mil


Nem mesmo a possibilidade de pagar multa de até R$ 12 mil por despejo ilegal de lixo e entulho nas vias públicas de Taboão da Serra tem impedido infratores de cometerem o crime. Na madrugada desta sexta-feira, 03, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) apreenderam um caminhão minutos antes de o condutor fazer o descarte do material que transportava. 

A.N.S., de 59 anos, morador do Jardim Rebouças, em São Paulo, estacionou seu veículo, um caminhão Mercedes Bens, placa GML 7029, às 4h, na rua Beatriz Terezinha, 280, Jardim Beatriz, onde pretendia se desfazer dos detritos que trazia. O infrator não contava que os agentes fizessem ronda pelo local no exato momento.

Foto: Divulgação | Edmon Teixeira
Caminhão foi apreendido e infrator multado em R$ 12 mil






















“Quando A.N.S. avistou a viatura tentou fugir, mas foi impedido pelos guardas, que fizeram a apreensão do veículo. O caminhão fora conduzido à Usina, de onde só sairá após pagamento de multa de R$ 12 mil. O local onde ele pretendia descartar o entulho acumulava toneladas de lixo e havia sido limpo pela Prefeitura há menos de uma semana”, disse o secretário de Segurança, Dr. Gerson Brito.

A nova redação da Lei 2163/13 - que regulamenta os valores para multas para descarte de lixo e entulho nas vias da cidade - está em vigor desde o último dia 17 de abril, quando fora promulgada pelo Executivo. Os valores das infrações variam de R$ 2 mil a R$ 12 mil, calculado a partir do tamanho do veículo e da quantidade de resíduos.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio da GCM, tem dado prioridade ao combate a este tipo de crime e acumula números inéditos no primeiro quadrimestre de 2013. O saldo contra a sujeira nas vias públicas da cidade é até agora de dez caminhões apreendidos, 14 carros populares e 26 carrinhos de mão utilizados para descarte de lixo.

Para denunciar o crime basta ligar para o número 153, gratuito de telefone fixo na cidade, 24 horas por dia. Em conjunto, a Prefeitura mantém o “Disque Cata-Bagulho”, pelo qual o munícipe pode agendar a retirada de móveis e eletrodomésticos em desuso. O interessado pode agendar a retira pelo 4788-4100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 


fonte: http://www.otaboanense.com.br/noticia/9602/gcms-impedem-descarte-ilegal-de-lixo-e-infrator-%C3%A9-multado-em-r$-12-mil/


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