AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





domingo, 7 de abril de 2013

SANTA BARBARA DOESTE/SP - GPA da Guarda Municipal de Stª Bárbara fiscaliza represas do Município



O GPA (Grupo de Proteção Ambiental), que integra a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, iniciou a operação de fiscalização nas represas Areia Branca, São Luiz, de Cillo e Represinha, no Jardim Santa Alice. As ações são realizadas em quatro turmas, duas diurnas e duas noturnas, com barcos e viaturas em horários alternados, visando apreender redes e armadilhas feitas por pescadores.

O objetivo principal das ações é proteger o manancial da cidade e evitar algumas depredações, pois muitas pessoas pescam irregularmente e jogam lixo nos locais. Segundo o comandante da Guarda Civil, Nilton Lopes da Silva, é proibido a pesca predatória com redes. "Se a Guarda encontrar algum munícipe realizando a pesca predatória, a pessoa será detida no local e encaminhada ao Distrito Policial mais próximo. Os materiais serão apreendidos", disse.

O secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, enfatizou que o GPA tem como objetivo garantir a proteção da fauna e flora do município e, também auxiliar na proteção das pessoas que residem na área rural. A base do Grupo de Proteção Ambiental está localizada na Rua Jornalista Joaquim Pereira Neto, 172 - Cruzeiro do Sul. Contato: (19) 3455-2316.


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