AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quarta-feira, 17 de abril de 2013

RIO DE JANEIRO - Guarda Municipal recebe encontro sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas


A cidade do Rio de Janeiro sediará pela primeira vez, a partir desta quarta-feira, dia 17/04, às 14h, a Reunião Técnica dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, da Secretaria Nacional de Justiça. O encontro, que está em sua sétima edição e vai até sexta, dia 19/04, acontece na sede da Guarda Municipal, em São Cristóvão.

Durante as reuniões, serão debatidos temas como a padronização dos fluxos de atendimentos dos núcleos e postos, com análises de casos e propostas, e também haverá a eleição do representante das unidades no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

A GM-Rio é uma das parceiras do Governo Federal na política de enfrentamento, administrando no Município do Rio a unidade de atendimento humanizado ao migrante, no Aeroporto Internacional do Galeão. Inaugurado em novembro de 2010, o posto conta com guardas capacitados para fazer a recepção a brasileiros não admitidos ou deportados do exterior e estrangeiros com problemas de entrada no Brasil ou no exterior.

No local também são atendidas e identificadas possíveis vítimas do tráfico de pessoas, que são encaminhadas para acolhimento através de uma rede local. Em pouco mais de dois anos de funcionamento, a unidade carioca já atendeu aos mais variados tipos de casos, incluindo imigrantes e brasileiros vítimas de trabalho escravo ou de falsas promessas de trabalho.


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