AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
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194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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terça-feira, 23 de abril de 2013

PIRACICABA/SP - Câmara aprova recurso federal para Guarda Municipal de Piracicaba, SP


Repasse de R$ 273,5 mil servirá para patrulhamento e oficina comunitária.

Verba da Secretaria Nacional de Segurança terá contrapartida do município

Vereadores aprovaram assinatura de convênio
para a GM (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara)

A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (22), convênio para repasse de R$ 273,5 mil à Guarda Municipal (GM), por meio do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O dinheiro do governo federal custeará patrulhamentos com bases móveis e carros, além de bancar oficinas de prevenção de lideranças locais.
O programa da União é ligado ao Ministério da Justiça e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A Prefeitura de Piracicaba dará contrapartida de R$ 12 mil. Segundo o relato do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), escrito na justificativa do projeto, o convênio visa permitir o patrulhamento durante 24 horas nos bairros com maiores índices de violência.
A verba também ficará disponível para que a Guarda realize 180 oficinas de prevenção com lideranças comunitárias e a população local, além da distribuição de 5.967 cartilhas de orientação à comunidade dessas áreas de maior vulnerabilidade. O recurso também prevê pesquisas de opinião para avaliar o desempenho da Guarda na cidade.
Ainda não há data para recebimento do dinheiro e início dos patrulhamentos.

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