AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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terça-feira, 9 de abril de 2013

FOZ DO IGUAÇU - Jovens são presos fumando narguilé com adolescente em Foz do Iguaçu


Um dos envolvidos pagou fiança e foi liberado; o outro continua preso.
Ação faz parte da fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar desde março.


Guardas municipais de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, prenderam na noite de domingo (7) dois jovens de 18 anos flagrados fumando narguilé com um adolescente de 15 anos. Levados para a delegacia da Polícia Civil, um dos rapazes foi liberado depois que a mãe pagou fiança de R$ 680. Até as 8h30 desta segunda-feira (8), o outro permanecia detido. O menor foi ouvido e entregue aos pais pelo Conselho Tutelar.
De acordo com os guardas municipais que fizeram o flagrante, os três estavam no Gramadão da Vila A - espaço onde várias pessoas costumam se reunir à noite e nos finais de semana -, e foram surpreendidos fumando narguilé, o que é proibido pela lei municipal 3.621, de outubro de 2009 e pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dois aparelhos que estavam com o grupo foram recolhidos.

A ação faz parte da fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar desde o dia 17 de março, quando várias pessoas, incluindo adolescentes, foram advertidas sobre a proibição e tiveram os aparelhos de narguilé apreendidos. O órgão adiantou que as orientações e eventuais autuações também se estenderão às lojas especializadas no comércio deste tipo de produto.

Bastante consumido entre jovens e adultos, a falta de cuidados e o uso incorreto de substâncias para acender o cachimbo têm provocado acidentes graves. Em 2012, uma criança de três anos e uma adolescente de 16 anos, ambas de Foz do Iguaçu, morreram por causa das queimaduras graves. Outro jovem, de Cascavel, teve mais de 70% do corpo queimado.

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