AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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segunda-feira, 1 de abril de 2013

ANCHIETA/ES - Ação conjunta da Polícia do ES, Guarda Municipal Ambiental e Ibama apreende mais de 500 caranguejos de captura ilegal


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Polícia do ES apreende mais de 500 caranguejos de captura ilegal

Mais de 500 caranguejos das espécies uçá e guaiamum, capturados ilegalmente, foram apreendidos neste fim de semana, em Anchieta, na região Sul do Espírito Santo. Sete pessoas foram autuadas. Também foram recolhidas 20 armadilhas.
A operação reuniu agentes da Guarda Municipal Ambiental da cidade e membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os animais foram devolvidos ao mangue na região da Chapada do Á, neste domingo (31). A multa para quem praticou a pesca ilegal pode chegar a R$ 700 a R$ 100 mil pelo caranguejo-uçá e até R$ 5 mil por unidade do guaiamum.
A cata e comercialização do caranguejo-uçá seguem proibidas até esta terça-feira (2), época de reprodução do animal. Já a cata do guaiamum é proibida durante todo o ano, porque a espécie está em extinção.
De acordo com o supervisor da Guarda Municipal Ambiental de Anchieta, Fabiano Lopes, as denúncias são fundamentais para este tipo de operação. "Essa operação é feita muitas vezes por meio de denúncias anônimas da população. Temos uma equipe que trabalha em mar, com uma lancha, e outra equipe que atua na terra", disse.

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