AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 16 de fevereiro de 2013

Teoria da janela quebrada, situação de obediência hierárquica inexistente.



Prefeito, principal gestor público do Município, tem grande importância de criar uma identidade sólida nas Guardas Municipais, pensar e experimentar uma relação baseado no sistema social e jurídico do momento, a conscientização da Administração Publica tem que oferecer soluções e cobrar resultados.

           As mudanças politicas não podem justificar paralisias, Inércia em um mundo globalizado e em constante transformação, mudanças de rumo suprimindo conquistas, não podem justificar um retrocesso envolvendo as Guardas Municipais, no abandono da missão nobre, muitas vezes a política aparece como dádiva do Estado, situação de obediência hierárquica inexistente.

           A autonomia municipal encontra limites na Constituição Brasileira, o Gestor Municipal de segurança pública tem que enxergar a visão de um todo, acompanhar a paisagem social e jurídica do momento, competências  estritamente dentro da legalidade levando em conta a produção de uma Guarda Municipal moderna em um custo beneficio para o município. Ocupar os espaços agregando valor nas suas ações.

          Guarda Municipal não é concebida para gerar lucro, mas ela pode e deve gerar um valor de importância onde seu gasto torna se pequeno perante suas ações. Cabe ao gestor avançar nas competências de fiscalização de Trânsito, meio ambiente, posturas e espaço público mesmo que tenha que mover seu departamento jurídico e investir em peças jurídicas para quebra de paradigmas junto aos tribunais.

          Sabemos que estas competências já fazem parte das diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Publica em um estudo jurídico do momento. As Guardas devem estar integradas com a fiscalização de posturas, meio ambiente e outros órgãos, devem ser bem treinadas, uniformizadas, hierarquizadas e com método de seleção exigente, com capacidade técnica, física, conhecimentos jurídicos e com boa redação.

           O prefeito precisa governar a Cidade, onde se faz necessário a sua própria produção de segurança, tomando como exemplo a ocupação desse espaço de atuação pelas Guardas Municipais.

           Uma visão estratégica do futuro e o fortalecimento do sistema e das Guardas Municipais dependem da formação de especialistas para resolver ou discutir todas as questões em segurança pública municipal, não aceitar o paradigma que tudo que é estadual é mais que municipal em uma hierarquia inexistente é um bom inicio para definir as competências jurídicas em um planejamento de médio e longo prazo.

           Na Segurança Pública, traçar o alinhamento Federal, Estadual e Municipal, levando em conta custos, benefícios para a cidade ainda devem demorar frutos de entendimentos engessados em uma área vaidosa e corporativista.

           A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional isto após 24 anos apenas uma realizada, mostra o quanto é difícil a possibilidades de mudanças.

           Todo mundo reconhece a teoria da “janela quebrada”, formulada pelos criminologistas James Wilson e George Kelling como responsável pelo sucesso do projeto “tolerância zero”, em Nova York, do prefeito Rudolph Giuliani.

           No popular, a teoria afirma que o crime é consequência da desordem, então, se uma “janela” é quebrada e permanece, os passantes concluirão que não tem ninguém cuidando, pior é impressão que ninguém se importa. Então, mais janelas serão quebradas, até a instalação do vale-tudo, do desmazelo.

           Basta passear pelas nossas praças para ver cristalizada a teoria, vidros quebrados, fachadas pichadas remetem um sinal aberto de território liberado para a fúria de predadores, conscienciosos ou dementes que atuam sem controle.

           A Guarda, exerce um papel importante na promoção dos direitos, na mediação de conflitos interpessoais, sobretudo junto às escolas, e, ainda, na prevenção das violências, quando integrada e articulada com as polícias e com as demais políticas públicas dirigidas a efetivar a segurança de outros direitos fundamentais.

           A Guarda Municipal torna-se protagonista, já que atua sobretudo como um pedagogo da cidadania, ocerto é que as Guardas Municipais ocupam um lugar destacado na proteção do maior patrimônio das cidades: as pessoas.

 “A cada intervenção da Guarda Municipal uma vidraça a menos é quebrada no município”.

Mauricio Maciel, Especialista  em  Segurança Pública, desenvolvedor e criador do site www.gcmbrasil.com promotor de polícia comunitária pela (SENASP), Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força, Planejamento estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos letais (SENASP), Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais.
fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/16022013-teoria-da-janelaquebrada.html?spref=fb

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