AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

SALVADOR - Operação apreende 26 equipamentos sonoros no final de semana



Uma operação conjunta da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal apreendeu 26 equipamentos de som neste final de semana em Salvador. A operação ocorreu em 11 localidades: Itapuã, Piatã, Nova Brasília, Abaeté, Lobato, Santa Mônica, IAPI, Liberdade, Pero Vaz, Curuzu, Soledade.
Ao término das atividades, os fiscais da Sucom contabilizaram nove Termos de Apreensão de Bens (TABs), que geraram o confisco de aparelhos como cornetas, tuitas, módulos, entre outros. Também foram aplicadas dez multas por emissão sonora acima do permitido por lei e duas notificações para encerramento da atividade sonora e esclarecimentos sobre a utilização de som.
Na região de Piatã, os prepostos da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da Sucom (Gefip) apreenderam, no domingo, 24, o equipamento eletroacústico de um automóvel que emitia som a 107 decibéis. O condutor do veículo foi autuado por desrespeitar a Lei Municipal nº 5.354/98, que estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.
Também em Piatã, os fiscais da Sucom confiscaram o aparelho de um carro que emitia 97,7 decibéis. O proprietário do automóvel também foi multado.
fonte: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1486739

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