AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
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181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

FLORIANÓPOLIS - Cesar Souza Jr anuncia criação de Guarda Ambiental em Florianópolis

Secretário de meio ambiente foi empossado
nesta terça (8) (Foto: Petra Mafalda/Divulgação)



Objetivo é fiscalizar ocupação irregular ou em áreas de preservação.
Além disso, novos profissionais serão chamados para Floram e IPUF.




O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, e o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Dalmo de Oliveira Filho, anunciaram nesta terça-feira (8) a criação da Guarda Ambiental, que irá fiscalizar a ocupação irregular na cidade e ilegalidades em áreas de preservação permanente.
Outras determinações da secretaria incluem o chamado de profissionais aprovados em concurso público da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), a contratação de 40 profissionais para revitalizar a secretaria e as entidades vinculadas, com ênfase para o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e a composição de Grupo de Trabalho Independente para o exame dos projetos aprovados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano nos últimos seis meses.
Foi assinada também a suspensão de novos alvarás para a construção de edifícios na cidade. A medida é válida por três meses, enquanto a prefeitura analisará a situação atual do setor. A decisão foi feita nesta terça (8) em reunião após a posse do secretário. A suspensão vale para prédios com mais de três andares ou que tenham acima de 2.000 metros quadrados.
Além dessa medida, foi anunciado que alvarás e autorizações concedidos nos últimos seis meses serão revistos e que será composta uma equipe para listar áreas públicas que estejam sendo usadas por particulares. Também será criada uma comissão de consolidação da legislação ambiental e urbanística do município, com o objetivo de orientar sobre projetos de médio e grande impacto ambiental.

fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/01/cesar-souza-jr-anuncia-criacao-de-guarda-ambiental-em-florianopolis.html


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