AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 29 de dezembro de 2012

FORTALEZA - Guardas municipais realizam protesto reivindicando promoções



Guardas municipais realizaram protesto na manhã desta quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Administração de Fortaleza, localizada na Avenida Desembargador Moreira, contestando portaria publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial do Município que determina o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da categoria. De acordo com os guardas municipais, a publicação da portaria beneficia apenas guardas que realizaram cursos de capacitação, em detrimento aos profissionais com mais tempo de carreira.
Guardas contestam PCC publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21). FOTO: Alex Costa.
O guarda Tertuliano José Gomes Machado possui 10 anos de carreira e afirma que é prejudicado pelo PCC publicado na última sexta-feira. Segundo ele, a publicação da portaria beneficia apenas pessoas mais próximas à administração da Guarda Municipal de Fortaleza. “Quando os cursos eram divulgados para quem não trabalhava na administração, as vagas já tinham sido encerradas”, afirma Tertuliano.
Para o guarda, há uma inversão de prioridades na promoção. “Temos colegas com mais de 30 anos de carreira e que não serão promovidos. No entanto, pessoas com menos de 9 anos mudarão de cargos”, reclama.
Carlos Amaral, diretor do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas) reforça que a quantidade de cursos ofertados pela Guarda não era o suficiente para atender todos os profissionais na categoria e que pessoas ligadas à administração do órgão municipal foram mais beneficiadas devido à proximidade das informações. "Eles tiveram a preocupação de ler o PCC e estudar para fazer os cursos para atingira a carga horária necessária para promoção", diz Carlos Amaral.
Erro de digitação
Carlos Amaral afirma que o PCC antes da publicação no Diário Oficial do Município exigia 180h de capacitação, no período de 2005 a 2008, para a promoção de cargo dos guarda municipais. No entanto, a portaria após a publicação exige a carga horária de 380h para a ascensão de cargo. "Pode ter acontecido um erro de digitação ou de informação", diz.
O diretor afirma que o Sindiguardas reivindica alteração do período em que são contabilizados os cursos, para o intervalo de 2005 até 2012. “Esse ampliação aumentaria a quantidade de subinspetores e inspetores na Guarda Municipal”, defende o diretor.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Administração (SAM) afirmou, por telefone, que somente irá emitir nota após a reunião entre o titular da SAM, Vaumik Ribeiro, e sindicatos representantes  da categoria.
fonte: 
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=351538&modulo=966


Nenhum comentário:

Postar um comentário