AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sábado, 29 de dezembro de 2012

BERTIOGA/SP - Delimitação de embarcações é desrespeitada em Bertioga, SP



Preocupação com a segurança aumenta durante a temporada de verão.

Número de áreas para trânsito de embarcações foi reduzida em 50%.


As áreas de entrada e saída de embarcações em Bertioga, no litoral de São Paulo, foram delimitadas e o número de acessos para entrada e saída de embarcações nas praias de Bertioga foi reduzido em 50%, passando de 12 para 6. Mesmo assim, a fiscalização é burlada e alguns abusos podem ser registrados.
Um dos espaços destinados às embarcações está na Praia do Cantão do Indaiá e vários flagras podem ser vistos como homens tentando retirar um barco do mar, fora do espaço permitido e próximo aos banhistas. Em outra situação, uma embarcação foi vista longe da área delimitada. O proprietário de marina, Antônio José Zacharias, conta que a situação irregular pode trazer prejuízos financeiros. "A multa varia de R$ 1.000,00 a R$ 2.500,00. O departamento de operações ambientais tem um pessoal que circula e que, quando tem muito movimento, fica aqui. A Guarda Municipal também orienta e também pode multar", explica.
Em alguns casos, a limitação foi respeitada, mas alguns banhistas não criticaram a regra. Um deles foi o corretor de seguros Marcelo Wili, que afirma ser absurda a restrição. "A gente desfrutava da praia e com essa demarcação ficou meio restrito para nós. A gente perdeu uma área muito boa", conta.

Na temporada de verão, aumenta o número de pessoas e de embarcações de lazer. Assim, a preocupação com a segurança também aumenta e os cuidados devem ser redobrados. Por causa disso, a prefeitura e a Marinha resolveram agir juntas. A parceria deve durar dois anos e os Guardas Municipais, por exemplo, vão fiscalizar se as embarcações estão há pelo menos 200 metros da orla. Além disso, placas e panfletos orientam os banhistas que chegam às praias.

fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2012/12/delimitacao-de-embarcacoes-e-desrespeitada-em-bertioga-sp.html

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