AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





terça-feira, 27 de novembro de 2012

SÃO PAULO - GCM e Prefeitura apreende quase 50 mil produtos ilegais em shoppings de SP


Centros de compras estão localizados no Centro e na região da Paulista.

Cinco estrangeiros foram encaminhados à PF por falta de documentação.

Guardas-civis apreendem produtos piratas em shopping popular durante operação de fiscalização (Foto: Guty/SMSU)

Entre quarta-feira (21) e este domingo (25), ao menos sete shoppings populares da região central e da Avenida Paulista foram alvo de fiscalização por parte de agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal da Segurança Urbana. Foram apreendidos no total 49.307 produtos ilegais, com predominância de relógios, bolsas e tênis piratas, de acordo com a Prefeitura de São Paulo.
Os responsáveis pelas lojas fiscalizadas podem responder por violação de direitos autorais, pirataria, crimes contra o consumidor, administrativos, sonegação fiscal, entre outros. E os responsáveis pelos shoppings populares também podem ser enquadrados em vários ilícitos, sobretudo face às reincidências no comércio de produtos ilegais e outros crimes.
Desde quarta-feira, cinco estrangeiros, por falta de documentação, foram encaminhados à Polícia Federal. Durante a fiscalização, um homem foi conduzido ao 8º distrito policial por desacato à autoridade.
fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/prefeitura-apreende-quase-50-mil-produtos-ilegais-em-shoppings-de-sp.html

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