AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS






PRÉ - PROGRAMAÇÃO

XXII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - TEMA
GUARDAS MUNICIPAIS UM NOVO MARCO NA SEGURANÇA PÚBLICA"
Dia 12-12-12 – Quarta-feira.
• 08h00 – Credenciamento/café.
• 09h30 - Cerimônia de Abertura.
• 10h00 – Palestra: Ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
- Palestrante: Regina Maria Filomena de Luca Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.
• 11h10 – Palestra: Aposentadoria Especial
- Palestrantes: (Será divulgado posteriormente) 
• 12h30 – Almoço.
• 14h00 – Palestra: Ferramentas para o aprimoramento da Política Municipal de Segurança – Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP e Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG.
- Palestrantes: (Será divulgado posteriormente)
• 15h20 – Palestra: Política Municipal de Segurança
- Palestrantes: - Benedito Domingos Mariano – Secretário Municipal de Segurança de São Bernardo do Campo-SP e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança - CONSEMS. - Outros a confirmar.
• 16h40 – Café.
• 17h00 – Atuação da Guarda Civil Metropolitana na Cidade de São Paulo e atuação do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- Palestrante: Joel Malta de Sá – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
• 18h20 – Informes/encerramento
• 19h00 - Coquetel.
• Dia 13-12-12 – Quinta-feira.
• 08h30 – Café.
• 09h20 – Apresentação Canil: (a confirmar devido ao espaço no evento). 
• 10h00 – Combate à Pirataria na cidade de São Paulo – Ações conjuntas do Gabinete de Gestão Integrada-GGI
- Palestrante: Edsom Ortega Marques – Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada-GGI.
- Outro Palestrante a confirmar.
• 11h10 – Palestra – Policiamento Comunitário
– Polícia de Proximidade.- Palestrantes: Gilson Pereira de Meneses – Comandante da Guarda Municipal de Osasco.
- Outro palestrante a confirmar.
• 12h20 – Almoço.
• 14h00 – Palestra: Marco Regulatório das Guardas Municipais – PL 1332
- Palestrantes: - Deputado Federal Francisquini (à confirmar). 
- Cristina Gross Villanova – Secretária Substituta da SENASP e Diretora de Políticas, Programas e Projetos da SENASP.
• 15h20 – Apresentação Teatral: Fantoches - GCM/SP/ Guarda Municipal de Novo Hamburgo
• 16h00 – Café.
• 16h20 – Palestra: Casas de Mediação de Conflitos – Uma solução inovadora para a Segurança Pública
- Palestrantes: - Dalmo Luis Coelho Álamo – Comandante Superintendente da Superintendência de Planejamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
- Outro Palestrante a confirmar.
• 18h00 – Informes/encerramento.Dia 14-12-12 – Sexta-feira.
• 08h30 – Café.
• 09h30 – Atuação das Frentes Parlamentares Federal e Estadual Pró-Guardas Municipais:
- Palestrantes: - Deputado Federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho – PT/SP) – Presidente da Frente Parlamentar Federal Pró Guardas Municipais.
- Deputado Estadual Chico Sardelli (PV-SP) – Presidente da Frente Estadual Pró Guardas Municipais.
• 10h50 – Palestra - PEC 534 
- Palestrante: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• 12h10 – Almoço.
• 13h40 – Palestra - Integração das Forças de Segurança:
- Palestrante: Dr. Wilson Salles Damázio – Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
• 14h50 – Palestra – Celebração de Convênios com a Polícia Federal para a concessão dos Portes de Arma Funcional e Particular aos integrantes das Guardas Municipais.
- Palestrante: a confirmar.
• 16h00 – Cerimônia de encerramento – José Eduardo Martins Cardozo – Ministro da Justiça.

Programação sujeita a alterações
Várias autoridades foram convidadas, as confirmações de presença serão divulgadas. 
Traslados dos Aeroportos de Cumbica, Congonhas, Viracopos. 
Alimentação no local do evento.
fonte: http://donavalguardamunicipal.blogspot.com.br/2012/11/programacao-do-congresso-nacional-das.html




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