AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sexta-feira, 9 de novembro de 2012

INFORME DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS - INSPETOR MALTA E GCM CARLINHOS SILVA VISITAM PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS GUARDAS DEP. EST. CHICO SARDELLI


Inscrições para o Congresso já podem ser realizadas




Prezados Guardas Municipais.

            O site do Conselho Nacional das Guardas Municipais já está em funcionamento,  as inscrições para o Congresso já podem ser realizadas.
           
Peço paciência  pois, o site está em construção.

            Segue link:


Um grande  abraço a todos.


JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais





Prezados Guardas Municipais,
        
         Solicito divulgar,

         No dia 01-11-12, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo participei de reunião com o Ilustríssimo Sr.  Deputado Estadual Chico Sardelli – Presidente da Frente Parlamentar Estadual  Pró Guardas Municipais a fim de tratar de diversos assuntos de interesse das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, bem como da realização do XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Parque Anhembi – São Paulo.

         O GCM Carlinhos Silva me acompanhou na visita.

         O Ilustríssimo Sr.  Deputado aceitou o convite para palestrar no Congresso na Mesa de discussões sobre as Frentes Parlamentares Federal e Estadual Pró Guardas  Municipais, mesa esta que esperamos ainda contar com a  presença do Deputado Federal Vicentinho – Presidente da Frente Parlamentar Federal.

         Foram ainda tratados os seguintes assuntos:

1.     Fé pública para as Identidades Funcionais das Guardas Municipais do Estado.

2.     Prisão diferenciada para os Guardas Municipais.

3.     Liberação do pagamento de  pedágio para as viaturas das Guardas Municipais.

4.     Isenção do pagamento de passagens para os Guardas Municipais em ônibus, inclusive em linhas intermunicipais, metrô e trens.

5.     Desconto de 50% para os Guardas Municipais freqüentarem eventos culturais como teatros, shows, cinemas, etc.

6.     Bolsas de Estudo e descontos nas mensalidades de Escolas, Faculdades e Universidades para os Guardas Municipais.

7.     Reservas de apartamentos e casas em empreendimentos imobiliários do Governo Estadual para os Guardas Municipais.

8.     Proibição do  uso de uniformes na cor azul pelas Empresas de Segurança Patrimonial que ainda persistem em utilizar tais cores em seus uniformes.


         O Deputado Chico Sardelli estará efetuando um levantamento na Assembléia Legislativa sobre os itens elencados  a fim de verificar e agilizar a tramitação dos Projetos já existentes, bem como encaminhar os que forem necessários e, ainda, agendar reunião deste Presidente com o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin para convidá-lo para o Congresso, bem como discutir sobre as demandas apresentadas.

A  idéia deste Presidente  é levar estas demandas, através dos Presidentes Regionais do Conselho Nacional das Guardas Municipais  para os demais Estados da Federação, estaremos  levantando os dados dos Governadores dos Estados, bem como dos Presidentes das Assembléias Legislativas a fim de encaminhar Ofícios com estas e outras demandas que forem necessárias, se houver a necessidade de contato pessoal com alguns deles farei todo o esforço possível para contatá-los pessoalmente.

Estaremos ainda convidando para o Congresso o Prefeito João Coser – Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

Obrigado a todos os Guardas Municipais do Brasil pelo trabalho realizado todos os dias, sem esmorecer, vencendo as dificuldades,  não importa se alguns dos senhores ainda não ostentam o azul nos uniformes, o sangue dos senhores é azul,  vós Guardas Municipais são os Anjos Azuis em defesa do patrimônio e, principalmente da vida dos cidadãos que residem nos municípios brasileiros.

Um  grande abraço a todos.


JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça.

fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/

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