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Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
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A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

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domingo, 11 de novembro de 2012

Falta de punição leva jovens ao tráfico


Bandidos recrutam adolescentes para comércio de drogas em Sorocaba; casos aumentaram 90% em setembro





A certeza da impunidade move grande parte dos adolescentes que se envolve com o tráfico de entorpecentes. Cada vez mais jovens, eles passaram a ser recrutados pelo crime em suas próprias casas, conforme já foi noticiado várias vezes pelo BOM DIA. 

Agora, dados divulgados pela Polícia Civil mostram que em setembro deste ano o registro de atos infracionais por tráfico de drogas cresceu quase 90%. Das 19 ocorrências  no mesmo mês em 2011, o número subiu para 36 este ano. 

Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que 86% dos adolescentes internados na Fundação Casa por todo o país são usuários de drogas; 96% são do sexo masculino e 81% vivia com a família até a internação. 

Recentemente,  guardas civis municipais da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) apreenderam um menino  de 15 anos. Ele é suspeito de vender drogas no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto, zona norte.

Segundo a GCM, havia a denúncia de que um veículo estacionado nas proximidades de um prédio público na entrada do bairro estaria vendendo entorpecentes. “Quando a viatura chegou ao bairro, não encontramos o carro, por isso começamos a patrulhar as ruas do Habiteto para localizar o veículo”, explica o GCM Tiago, que atendeu a ocorrência junto com os GCMs Corrá e Augusto.

No momento em que a viatura da Romu chegou ao campo de futebol do bairro, dois meninos começaram a correr. Um deles foi cercado, após atravessar uma área verde e chegar a um conjunto de casas. O menor pulou o muro e caiu ao lado de um dos GCMs. 

O adolescente foi apreendido com porções de crack, cocaína e R$ 99. Apesar deste ser o terceiro ato infracional de tráfico do menino, ele foi autuado e liberado. 

Aos GCMs, o garoto explicou que usava o dinheiro para comprar coisas para si e que não ajudava a mãe em casa. “Para eles, o tráfico se tornou um emprego como outro qualquer”, finaliza o GCM Tiago.
‘Tráfico se tornou epidemia’

Promotor da Infância e Juventude explica Súmula do Supremo Tribunal de Justiça, que muda a visão da lei sobre o menor infrator
Em agosto, o STF (Superior Tribunal de Justiça) publicou a Súmula nº 492, que  orienta os delegados que recebem os adolescentes infratores, trazidos após um flagrante, a refletir mais antes de aplicar a medida socioeducativa mais severa: a internação na Fundação Casa, que retira o menor do convívio social e do contato com a família. 

O texto avalia que “o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”, orientando que, o menor só deve ser internado de acordo com o artigo 122 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz: “quando o infracional é cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. 
O promotor da Justiça da Infância e Juventude, Antônio Farto Neto, respondeu algumas questões sobre este tema ao BOM DIA.
BOM DIA- O que levou o STJ a tomar esta decisão?

Promotor- O Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusão de que o adolescente internado na Fundação Casa estava se tornando um preso político do narcotráfico, que era recolhido não para ser reeducado, mas para ser tirado das ruas a fim de controlar o problema. Porém, as unidades da Fundação continuam cheias, deixando claro que isso não está resolvendo a questão. Estamos combatendo o efeito e não a causa. A repressão não resolveu e, por isso, surgiu esta súmula.

Na prática, o que muda com a súmula?

A súmula não é lei. Ela é uma orientação para o delegado que recebe um menor infrator avaliar qual será a medida socioeducativa empregada. Muitos menores estavam sendo enviados para internação na Fundação Casa na primeira vez que se envolviam com o tráfico. Então, a defensoria estava elaborando muitos habeas corpus. Portanto, agora o adolescente é levado à delegacia, tem o ato infracional registrado e é liberado. Este boletim de ocorrência tem andamento e será investigado pelo juiz que, no andamento do processo, poderá sim pedir a internação deste jovem, mas com mais argumentos, levando em consideração a situação criminal, social e seu histórico. O que muda é que, durante este processo de investigação, o jovem não fica mais internado provisoriamente.

Já que as unidades da Fundação Casa de Sorocaba são vistas como modelo para o Estado todo, privar o jovem da internação é realmente benéfico?

Percebo que a sociedade emite uma opinião massiva sobre o adolescente ter de ficar internado, mas poucos tiveram um real contato com o ato infracional e conhecem esta realidade. Tenho contato diário com estes jovens e suas famílias e vejo que a internação não está mais resolvendo, pois ainda há reincidência. Grande parte destes menores são de famílias carentes e a venda de entorpecentes ainda é muito atrativa.

A situação do menor infrator é muito mais preocupante hoje?

O que é preocupante é o crescimento do número de adolescentes infratores. Vejo que isso é um reflexo do crescimento econômico também, mas o Estado está vivendo uma situação diferenciada, pois o consumo desenfreado de entorpecentes, que era típico de grandes centros urbanos, passou a estar também nas pequenas cidades do interior. Creio que o país foi pego desprevenido com esta epidemia de uso de drogas.

Como o senhor avalia as políticas públicas para recuperação destes adolescentes envolvidos com o tráfico?

Não tenho visto interesse nos políticos em discutir abertamente esta questão. Diante desta epidemia, vejo que o país não está fazendo nada. O tráfico de drogas conseguiu se alastrar muito, pois passa a sensação de futuro próspero para o menor, mas ele não percebe que é apenas ilusão. Além da internação na Fundação, os jovens também têm outras medidas socioeducativas, como liberdade assistida e prestação de serviço comunitário. E em Sorocaba não faltam lugares para dar amparo social e evitar que o jovem entre no vício.

fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/37231/Falta+de+punicao+leva+jovens+ao+trafico


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